Saldo retido do FGTS terá liberação integral com nova lei trabalhista

A atual discussão sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ganha destaque com uma proposta histórica do Governo Federal. A nova lei sugere um aumento significativo nos saques para os trabalhadores regidos pela CLT, liberando 100% do saldo retido. 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que aproximadamente 7,2 milhões de brasileiros desempregados podem se beneficiar dessa mudança significativa. Associado a isso, o ministro Luiz Marinho, destacou que a possível extinção do saque-aniversário do FGTS está em discussão. 

A justificativa reside na limitação atual que impede a retirada total dos valores por dois anos, mesmo em situações de demissão, o que contradiz a essência do benefício. A dinâmica do saque-aniversário, que viabiliza a retirada de recursos do FGTS para despesas não essenciais, como viagens ou celebrações, suscita preocupações quanto ao impacto nas economias a longo prazo. 

Uma particularidade importante é que os trabalhadores que escolhem essa modalidade enfrentam restrições ao saque integral do benefício em caso de demissão, sendo o resgate limitado por dois anos após a adesão ao saque-aniversário.

Uma possível nova legislação poderia revogar essa modalidade, permitindo que os trabalhadores acessem os valores retidos no FGTS, proporcionando uma recuperação financeira mais eficaz.

Neste link eu te ensino o passo a passo de como realizar o saque do saldo retido do FGTS. Abaixo, você consegue verificar as etapas de consulta para saber sobre a existência destes valores. 

Como saber se tenho saldo retido do FGTS ?

Para descobrir se você tem FGTS retido, a forma mais fácil é através do aplicativo FGTS da Caixa. Confira o passo a passo abaixo:

• Baixe grátis o aplicativo FGTS no Google Play ou Apple Store;

• Na tela inicial, clique em “Entrar no Aplicativo”;

• Caso seja seu primeiro acesso, clique em “Cadastre-se”;

• Preencha suas informações e acesse o aplicativo;

• Após o acesso, clique na opção “Ver todas suas contas”;

• Nela, você confere os detalhes de uma ou mais contas de FGTS do seu histórico.

• A consulta também pode ser feita presencialmente, nas agências da Caixa ou em postos de autoatendimento, utilizando o cartão cidadão. Se você for cliente da Caixa pode verificar sua situação por meio do internet banking.

Quem pode sacar o saldo do FGTS retido?

O FGTS retido estará disponível ao se encaixar em uma das seguintes situações:

• Demissão sem justa causa;

• Saque-aniversário;

• Término de contrato de trabalho por prazo determinado;

• Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior;

• Rescisão de contrato devido a extinção total ou fechamento da empresa, corte de parte de suas atividades, falecimento do empregador individual ou decretação de invalidez do contrato;

• Rescisão de contrato entre empregador e empregado em comum acordo;

• Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias;

• Quando não houver realização de depósitos na conta por três anos ininterruptos;

• Quando o trabalhador estiver fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos;

• Aposentadoria;

• Idade avançada (igual ou superior a 70 anos);

• Falecimento do trabalhador;

• Caso o trabalhador ou seu dependente seja portador do vírus HIV ou esteja acometido por câncer ou outra doença grave em estágio terminal;

• Caso o trabalhador com deficiência precise adquirir prótese ou órtese para promoção de acessibilidade e de inclusão social;

• Necessidade pessoal, urgente e grave, caso o trabalhador resida em área atingida por desastre natural, em situação de emergência ou em estado de calamidade pública;

• Aquisição ou construção de imóvel;

• Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações referentes a financiamentos habitacionais.

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