INSCRIÇÕES para o Bolsa Família! Veja como ser contemplado neste mês

O calendário completo para 2024 do Bolsa Família foi divulgado pelo Governo Federal, com ênfase nos pagamentos de março, programados para iniciar no próximo dia 15, sem previsão de antecipações.

INSCRIÇÕES para o Bolsa Família! Veja como ser contemplado neste mês. Imagem: (FDR)

 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal (CEF) mantiveram o valor do Bolsa Família de março em R$ 600, conforme anunciado.

Para o mês de março de 2024, o calendário do Bolsa Família segue a organização de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, estabelecendo regras e datas específicas de pagamento.

Inscrição no Bolsa Família de março

O processo de inscrição no Bolsa Família, que anteriormente demandava presença física em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), agora oferece a opção de pré-cadastro online por meio do aplicativo do CadÚnico. 

Esse aplicativo é de acesso gratuito e disponível para sistemas Android e iOS. No entanto, é crucial destacar que, após realizar o pré-cadastro online, a conclusão do registro requer a presença física na unidade do CRAS no município, onde a documentação será verificada.

Veja como se inscrever no Cadastro Único

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

  • Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

  • Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.

  • Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Documentos necessários para o CadÚnico

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

  • Certidão de Nascimento;

  • Certidão de Casamento;

  • CPF;

  • Carteira de Identidade (RG);

  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);

  • Carteira de Trabalho;

  • Título de Eleitor;

  • Conta de serviços referente aos últimos três meses.

Esses mesmos documentos devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral. 

Regras do Bolsa Família de março

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

  • Realização do acompanhamento pré-natal;

  • Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

  • Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;

  • Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;

  • A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Novidades para o Bolsa Família de março

Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:

  • Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração; 

  • Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;

  • Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios. 

Composição do Bolsa Família de março

Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família da seguinte forma:

  • Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.

  • Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício

  • Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.

  • Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.

  • Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.

  • Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.

Calendário do Bolsa Família de março

  • NIS final 1: 15 de março;

  • NIS final 2: 18 de março;

  • NIS final 3: 19 de março;

  • NIS final 4: 20 de março;

  • NIS final 5: 21 de março;

  • NIS final 6: 22 de março;

  • NIS final 7: 25 de março;

  • NIS final 8: 26 de março;

  • NIS final 9: 27 de março;

  • NIS final 0: 28 de março.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.