INSCRIÇÕES para o Bolsa Família! Veja como ser contemplado neste mês

O calendário completo para 2024 do Bolsa Família foi divulgado pelo Governo Federal, com ênfase nos pagamentos de março, programados para iniciar no próximo dia 15, sem previsão de antecipações.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal (CEF) mantiveram o valor do Bolsa Família de março em R$ 600, conforme anunciado.

Para o mês de março de 2024, o calendário do Bolsa Família segue a organização de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, estabelecendo regras e datas específicas de pagamento.

Inscrição no Bolsa Família de março

O processo de inscrição no Bolsa Família, que anteriormente demandava presença física em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), agora oferece a opção de pré-cadastro online por meio do aplicativo do CadÚnico. 

Esse aplicativo é de acesso gratuito e disponível para sistemas Android e iOS. No entanto, é crucial destacar que, após realizar o pré-cadastro online, a conclusão do registro requer a presença física na unidade do CRAS no município, onde a documentação será verificada.

Veja como se inscrever no Cadastro Único

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.

• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Documentos necessários para o CadÚnico

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

• Certidão de Nascimento;

• Certidão de Casamento;

• CPF;

• Carteira de Identidade (RG);

• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);

• Carteira de Trabalho;

• Título de Eleitor;

• Conta de serviços referente aos últimos três meses.

Esses mesmos documentos devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral. 

Regras do Bolsa Família de março

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

• Realização do acompanhamento pré-natal;

• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;

• Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;

• A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Novidades para o Bolsa Família de março

Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:

• Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração; 

• Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;

• Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios. 

Composição do Bolsa Família de março

Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família da seguinte forma:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.

• Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício

• Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.

• Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.

• Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.

• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.

Calendário do Bolsa Família de março

• NIS final 1: 15 de março;

• NIS final 2: 18 de março;

• NIS final 3: 19 de março;

• NIS final 4: 20 de março;

• NIS final 5: 21 de março;

• NIS final 6: 22 de março;

• NIS final 7: 25 de março;

• NIS final 8: 26 de março;

• NIS final 9: 27 de março;

• NIS final 0: 28 de março.