Recém-lançado pelo Governo, o FGTS Digital será paralisado a partir do dia 13 de março por uma greve dos auditores fiscais do trabalho. Além do FGTS, o eSocial também será afetado.
serviços afetados. (Imagem: FDR)
A paralisação dos trabalhadores é uma resposta ao governo que não regulamentou um acordo feito em 2016, que garante iguais condições de trabalho entre os auditores fiscais do trabalho e os auditores da Receita Federal.
Serviços afetados pela greve
Além do FGTS, outros serviços serão afetados pela greve dos trabalhadores, são eles:
- Manutenção dos sistemas;
- Suporte aos usuários;
- CTPS Digital;
- Pagamento do seguro-desemprego;
- Abono salarial;
- Recolhimento do FGTS.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros gerenciados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele funciona como uma espécie de poupança, onde o empregador é obrigado a depositar mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada em nome dele na Caixa Econômica Federal.
O FGTS Digital foi lançado no dia 1º de março com o objetivo de substituir métodos tradicionais de recolhimento e simplificar essa ação. No site, ainda é possível incorporar os dados dos trabalhadores de forma autônoma a partir do eSocial e do S-1200, S-2299 e S-2399.
Entre as mudanças que o FGTS Digital trouxe no recolhimento dos valores estão:
- Data de vencimento: o recolhimento do FGTS acontecerá até o dia 20 do mês seguinte;
- Obrigações dos empregadores: os pagamentos feitos a partir de 1º de março serão recolhidos pelo próprio FGTS Digital;
- Pix: será a única forma de recolhimento do FGTS. Dessa forma, os boletos terão um QR Code para transação instantânea;
- eSocial: o sistema será integrado ao FGTS Digital, ou seja, o valor devido de FGTS será calculado com base nos dados apresentados pelos empregadores no sistema unificado;
- Certificado de regularidade: caso o recolhimento aconteça de forma indevida, o empregador poderá receber a fiscalização do Ministério Público do Trabalho.
