Depois de um longo período de testes, o FGTS Digital finalmente entra em funcionamento em todo o país. Plataforma do Ministério do Trabalho vai facilitar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O Ministério do Trabalho e Emprego testou a plataforma do FGTS Digital entre 19 de agosto de 2023 e 13 de janeiro de 2024. Agora, ela passa a estar disponível para todos os empregadores. O sistema é gratuito e deve reduzir os custos do recolhimento em cerca de R$ 144 mil.
FGTS Digital
A plataforma já pode ser acessada pelo site oficial desde a manhã do dia 1º de março. Entre os recursos disponíveis estão:
- Emissão e personalização de guias;
- Identificação do funcionário a partir do número do CPF, com isso os recolhimentos serão feitos diretamente nas contas vinculadas aos trabalhadores;
- Pagamento mais rápido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em atraso;
- Possibilidade de recolhimento de vários meses em atraso em uma única guia;
- Cálculo automático da multa do FGTS a partir do histórico de remunerações do eSocial;
- Recomposição automática de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória;
· Liberação mais rápida do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Além disso tudo, o sistema do FGTS passará a usar o PIX como forma de pagamento, o que deve acelerar o recebimento dos valores e reduzir as burocracias. Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço continuarão sendo administrados pela Caixa Econômica.
A primeira guia do FGTS Digital foi gerada às 08:07h da última sexta-feira por um empregador pessoa física (CPF). O documento foi referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de dois trabalhadores da competência março/2024.
Para saber mais sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, clique aqui.