MOTORISTAS de app têm o piso salarial DETERMINADO com acréscimos pelo INSS

Um projeto que deverá ser enviado em breve pelo Governo Federal para o Congresso Nacional deverá definir algumas regras para a atuação dos motoristas por aplicativo no Brasil. A definição das regras aconteceu após vários meses de discussão entre o Governo e as plataformas.

MOTORISTAS de app têm o piso salarial DETERMINADO com acréscimos pelo INSS. (Imagem: FDR)

A medida atenderá inicialmente apenas motoristas da Uber e da 99. Além disso, o acordo se restringe a beneficiar aqueles que dirigem carros, não atendendo motoristas de moto. As regras ainda deverão ser debatidas no Congresso Nacional. Dessa forma, elas poderão ser modificadas durante o tempo de discussão. 

Entenda o que foi definido até agora para os motoristas de app:

  • A proposta prevê que esses trabalhadores passem a ter uma remuneração mínima por suas atividades;
  • O valor será fixado em R$ 1.412 e corresponde a um salário mínimo atual;
  • As regras que deverão ser atendidas pelos trabalhadores para garantir o benefício ainda não foram detalhadas;
  • Além da remuneração mínima eles também passarão a ter a garantia da contribuição com o INSS;
  • A etapa é essencial para viabilizar uma possível aposentadoria em alguns anos;
  • Além da aposentadoria também é possível obter outros benefícios incluindo o auxílio-doença, por exemplo;
  • O pagamento da contribuição será realizado tanto para a empresa quanto pelos trabalhadores;
  • A Uber e a 99 se comprometeram a assumir o pagamento de uma alíquota de 20%;
  • Assim, os motoristas estarão encarregados de pagar os 7,5% complementares;
  • Apesar dos benefícios os trabalhadores não terão a carteira assinada;
  • Dessa forma, o vínculo de emprego com as plataformas não será reconhecido;
  • Esse fato também poderá ser modificado durante a análise do projeto;
  • Por enquanto, não há prazo para que essa etapa seja encerrada.

Confira mais detalhes sobre os direitos dos motoristas do aplicativo neste link.

 

 

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.