O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a redução das taxas de juros do empréstimo consignado do INSS de 1,76% para 1,72% ao mês em sua reunião recente. Simultaneamente, as taxas do cartão de crédito consignado e cartão de benefício foram ajustadas de 2,61% para 2,55% ao mês.
A efetivação das novas taxas ocorrerá após cinco dias úteis a partir da publicação da resolução do CNPS. Após esse período, fica vedada por parte de bancos e instituições financeiras a oferta do cartão e empréstimo consignados do INSS que ultrapassem os novos limites estabelecidos.
Desde agosto do ano anterior, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) iniciou o declínio da Selic, o conselho previdenciário tem implementado ajustes no teto dos juros do empréstimo consignado do INSS.
O empréstimo consignado do INSS, um crédito regulamentado pela Previdência Social, permite que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social comprometa até 45% do benefício. Desse total, 35% destinam-se ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito e 5% ao cartão de benefício, introduzido em 2022.
O prazo de pagamento pode se estender por até 84 meses (sete anos), com juros limitados para garantir que a instituição financeira não ultrapasse a taxa estabelecida. Confira os limites, regras e vantagens a seguir.
Quem pode ter acesso ao empréstimo consignado do INSS?
As pessoas que podem ter acesso a um cartão de crédito consignado são as mesmas que podem ter acesso ao empréstimo consignado. São elas:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Servidores públicos federais;
- Servidores públicos estaduais e municipais;
- Militares das Forças Armadas;
- Trabalhadores do setor privado celetistas conveniados a algum consignado privado.
Limites do empréstimo consignados do INSS
- Segundo o INSS, o segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal;
- No caso do cartão de crédito, é permitida apenas uma contratação;
- As taxas de juros são mais baixas do mercado, e o prazo de quitação pode chegar a 84 meses;
- As taxas de juros oferecidas pelos bancos variam conforme o perfil do cliente. O ideal é pesquisar para obter o melhor negócio.
Consulta de juros do empréstimo consignado do INSS
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”;
- Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles;
- Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”;
- Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”.
Vantagens do empréstimo consignado do INSS
- Taxa de juros mais baixa e com um teto estabelecido por lei: como o risco de inadimplência costuma ser menor nesse tipo de crédito, as taxas de juros aplicadas também são menores. Além disso, a taxa de juros do consignado (empréstimo ou cartão) é limitada por um teto (valor máximo) determinado por lei.
- Contratação sem muita burocracia e pela internet: a contratação do cartão de crédito consignado costuma ser rápida e sem muita burocracia: pode ser feita de forma 100% online. Isso é possível por conta da segurança do pagamento mínimo da fatura, descontado do salário ou do benefício.
- Sem anuidade: o cartão consignado geralmente não cobra anuidade. Em alguns casos, porém, pode haver cobrança de uma taxa única para emissão do cartão físico. É preciso verificar junto ao cartão de interesse para saber sobre essas tarifas.
- Pré-aprovado: para quem é elegível a esse tipo de crédito, o cartão é pré-aprovado, mesmo que a margem de empréstimos já tenha sido utilizada. Isso acontece porque o cartão tem margem reservada, com 5% exclusivos para o produto.
- Permite saques: assim como os cartões de crédito comuns, o cartão de crédito consignado também permite saques em caixas eletrônicos. No caso, até 70% do limite em espécie pode ser sacado.
- Programas de vantagens: dependendo do cartão de crédito consignado, ele também participa de programas de vantagens para acumular milhas, adquirir produtos com descontos, entre outros benefícios.
- Ampla aceitação em lojas físicas e virtuais: como o cartão de crédito consignado funciona igual a qualquer outro cartão, ele é aceito na maioria das lojas físicas e virtuais (tudo depende da bandeira do cartão).
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