Empréstimo do FGTS ganhará nova modalidade com mais tecnologia

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou recentemente que pretende lançar uma nova modalidade de empréstimo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Usando as mesmas regras de um consignado, o crédito seria facilitado porque deve contar com as novas tecnologias do FGTS Digital. 

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Empréstimo do FGTS ganhará nova modalidade com mais tecnologia (Imagem: FDR)

Durante coletiva de imprensa na última terça-feira (27), o ministro do Trabalho e Emprego voltou a falar que pretende colocar fim a modalidade de saque-aniversário. Se a sua promessa se concretizar, o empréstimo do FGTS feito por meio da antecipação das parcelas de saque-aniversário também seria extinto. No entanto, Luiz Marinho prometeu que criaria um novo tipo de crédito usando esse saldo. 

A ideia é que trabalhadores da iniciativa privada possam acessar o empréstimo com regras de consignado. Hoje, a maioria dos empréstimos usando essas regras são oferecidos para servidores públicos, aposentados e pensionistas. Tudo porque, o banco precisa ter a garantia de que o salário pago ao cidadão não será cortado, já que as parcelas para quitar o contrato são descontadas da remuneração do trabalhador. 

É por isso que muitas pessoas que trabalham para a iniciativa privada têm poucas chance de conseguir empréstimo consignado. Embora seja permitido, elas só possuem essa oportunidade quando há convênio entre a empresa que trabalham e um banco em questão. Uma das vantagens desse crédito é que não exige “nome limpo”, já que a garantia do pagamento é o próprio salário. 

Novo empréstimo do FGTS vai substituir saque-aniversário

Como uma contra partida ao fato do governo colocar fim ao saque-aniversário e a antecipação das parcelas, seria criado um novo empréstimo do FGTS. Segundo o ministro do Trabalho, o processo de solicitação do crédito vai acontecer de forma mais moderna e acessível, autorizando que o pedido seja feito no próprio aplicativo do FGTS. 

Também foi informado que o processo deve ser mais simples porque a partir deste mês de março as empresas passam a usar o FGTS Digital, onde as transferências para a conta do Fundo de Garantia serão mais rápidas. Além disso, o trabalhador conseguirá acompanhar de forma mais clara quanto possuí disponível e acumulado.

Não foram dados mais detalhes sobre o crédito consignado, mas ele deve funcionar com diretrizes parecidas com a de antecipação do saque-aniversário:

  • O trabalhador da iniciativa privada solicita o crédito no banco desejado;
  • As parcelas serão pagas com desconto no Fundo de Garantia, ou no seu salário;
  • O valor disponível no Fundo vai diminuir da mesma forma que acontece agora. 

“Quando a empresa receber lá, ‘olha, você tem que descontar X reais do fundo de garantia’, ela terá uma rubrica de quanto ela terá que descontar da instituição financeira ‘X’ (para o empréstimo consignado) daquele trabalhador, da sua folha de pagamento”, explicou Marinho. 

Empréstimo do FGTS pelo saque-aniversário

Até que as mudanças fiquem disponíveis, o trabalhador ainda consegue acessar o empréstimo do FGTS pelo saque-aniversário. Neste tipo de crédito que está disponível desde 2021, os trabalhadores podem antecipar o que seria pago em parcela única em 3 a 12 anos. O trabalhador recebe de uma única vez, mas com aplicação de juros que diminuem a quantia original. 

Por exemplo: Maria tem direito de receber pelo saque-aniversário R$ 1.000 em 2025, R$ 950 em R$ 2026 e R$ 900 em 2027. Antecipando pelo empréstimo ela vai receber: R$ 2.850 – taxa de juros do banco escolhido.

Dezenas de bancos oferecem essa modalidade. O primeiro passo é acessar o App do FGTS e clicar em “Autorizar banco a consultar meu saldo”. Feito isso, digite o nome do banco que fica autorizado a fazer a consulta, e solicite o crédito neste mesmo banco. O pagamento do empréstimo é justamente a parcela do saque-aniversário, como um consignado. 

Fim do saque-aniversário do FGTS 

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou que vai apresentar um texto que propõe o fim do saque-aniversário do FGTS. Nesta modalidade, para receber anualmente até 50% do valor disponível no Fundo de Garantia é preciso abrir mão da rescisão caso seja demitido sem justa causa. 

Segundo Marinho, há cerca de R$ 20 bilhões no FGTS que poderiam ter sido sacados por trabalhadores que foram demitidos, mas optaram pelo saque-aniversário. Desse total, cerca de R$ 15 bilhões estão bloqueados por se tratar de garantias para empréstimos bancários.

“Já despachei com [o presidente] Lula, já temos autorização. Agora dependemos dos detalhes finais com colegas do Ministério da Fazenda, de governo, para encaminhar projeto de lei. Espero que o Congresso tenha sensibilidade de aprovar o projeto”, disse Marinho.

Ainda não se sabe se o texto vai chegar como projeto de lei ou Medida Provisória para análise dos parlamentares. 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com