O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) deve enviar ao Congresso Nacional, na próxima segunda-feira (4), uma proposta de piso salarial e pagamento ao INSS para motoristas de app.
quando tem início. (Imagem: FDR)
A proposta avançou após acordo com as empresas de corridas de aplicativo e a não determinação do vínculo empregatício entre os motoristas de veículos de quatro rodas e as plataformas.
Os motociclistas e os entregadores ficaram de fora da determinação por falta de acordo com as empresas.
O projeto de lei ainda mantém os motoristas de app como autônomos, mas cria uma contribuição obrigatória para a previdência do INSS para a categoria e para os aplicativos. Esses valores serão descontados e recolhidos pelas empresas.
Qual valor da remuneração?
A remuneração será feita da seguinte forma: o piso por hora trabalhada com um valor de R$32,09, deste, cerca de R$8,02 será para o serviço prestado e R$ 24,07 os custos do motorista.
Com isso, nenhum motorista poderá ganhar menos do que:
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Motorista da categoria X: mínimo de R$ 10 por corrida, de R$ 2 por quilômetro e de R$ 0,21 por minuto;
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Motorista da categoria confort: mínimo de R$ 12 por corrida, de R$ 2,20 por quilômetro e de R$ 0,23 por minuto;
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Motorista da categoria bag: mínimo de R$ 13 por corrida, de R$ 2,30 por quilômetro e de R$ 0,25 por minuto;
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Motorista da categoria black: mínimo de R$ 15 por corrida, de R$ 2,70 por quilômetro e de R$0,28 por minuto;
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Motorista da categoria black bag: mínimo de R$ 18 por corrida, de R$ 3 por quilômetro e de R$ 0,30 por minuto.
Quando tem início?
O projeto de lei será enviado para o Congresso Nacional na próxima segunda-feira (4) para avaliação. Após a aprovação, ele começará a valer.