O pagamento do PIS/Pasep é voltado para funcionários de empresas privadas e servidores públicos, respectivamente. Ou seja, para receber o benefício é necessário ter um vínculo empregatício com uma pessoa jurídica, logo, pessoas autônomas não têm direito ao abono PIS/Pasep. E o governo anunciou uma novidade no Calendário PIS/Pasep!
diferentes em março. (Imagem: FDR)
Agora, o saque do benefício será feito com um único critério que irá afetar mais de 20 milhões de trabalhadores de carteira assinada ativos em 2022 e que receberão o benefício neste ano de 2024.
Mudança PIS/Pasep
O benefício é pago de acordo com o valor do salário mínimo. Ou seja,o aumento do salário mínimo impactou em reajuste no valor do PIS/Pasep, que agora chega até R$ 1.412. Além disso, o reajuste também alterou o valor do abono salarial.
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2024?
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O trabalhador precisa ter um cadastro no programa PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos;
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É preciso exercer uma atividade profissional remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base;
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A renda mensal média não pode ser superior a dois salários mínimos.
Calendário de saques do PIS/Pasep
Para realizar o pagamento do PIS, é levado em consideração o mês de nascimento do trabalhador. Já o Pasep, faz referência ao último dígito do cartão de inscrição da pessoa no programa.
PIS
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Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15/02/2024
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Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15/03/2024
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Nascidos em março: recebem a partir de 15/04/2024
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Nascidos em abril: recebem a partir de 15/04/2024
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Nascidos em maio: recebem a partir de 15/05/2024
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Nascidos em junho: recebem a partir de 15/05/2024
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Nascidos em julho: recebem a partir de 17/06/2024
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Nascidos em agosto: recebem a partir de 17/06/2024
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Nascidos em setembro: recebem a partir de 15/07/2024
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Nascidos em outubro: recebem a partir de 15/07/2024
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Nascidos em novembro: recebem a partir de 15/08/2024
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Nascidos em dezembro: recebem a partir de 15/08/2024
Pasep
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Final 0: recebem a partir de 15/02/2024
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Final 1: recebem a partir de 15/03/2024
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Final 2 e 3: recebem a partir de 15/04/2024
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Final 4 e 5: recebem a partir de 15/05/2024
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Final 6 e 7: recebem a partir de 15/06/2024
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Final 8: recebem a partir de 15/07/2024
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Final 9: recebem a partir de 15/08/2024
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