Decisão da Câmara dos Deputados pode criar uma faixa de isenção do Imposto de Renda. Teto de isenção estava congelado desde 2015 e foi modificado em 2023. Veja o que pode mudar.
Na última terça-feira, 27, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para oito projetos. Entre eles o que cria uma faixa de isenção do Imposto de Renda. Com isso, a alteração deve acontecer já nas próximas semanas.
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda
- De 2015 a 2023 a isenção era concedida a quem recebia até R$ 1.903,98.
- No ano passado a faixa foi ampliada, beneficiado quem rem remuneração de R$ 2.640,00 mensais.
- Agora, o governo pretende aumentar novamente e beneficiar quem recebe dois salários mensais, ou seja, R$ 2.824 por mês.
- Essa mudança é resultado direto do aumento do salário-mínimo, que afetou diversos pagamentos,
- O texto também prevê que essa isenção se manterá para 2025.
- Ou seja, se o salário-mínimo aumentar em 2025, o que deve acontecer, a faixa de isenção também será mudada.
- Atualmente a isenção também é concedida em outras situações, veja quais.
Projetos em tramitação em regime de urgência
Os projetos que tramitam em regime de urgência são aqueles que não necessitam da aprovação de comissões. Com isso, são aprovados mais rápido, veja quais são os 8 projetos aprovados nesse regime:
- Projeto de Resolução (PRC) 92/23 – institui a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren;
- Projeto de Lei 4932/23 – estabelece requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de negociação de ativos virtuais;
- Projeto de Lei 5350/23, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que amplia a atuação do Programa Emergencial de Distribuição de Água (carro-pipa);
- Projeto de Lei 81/24 – autoriza a atualização automática da faixa de isenção do IRPF para até dois salários mínimos a partir do reajuste anual;
- Projeto de Lei 234/24, – torna o automóvel de pessoa com deficiência como bem impenhorável;
- Projeto de Lei 4272/21 – cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer;
- Projeto de Lei 2459/23 – determina a afixação de cartazes e uso de mensagens sonoras em portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio;
- Projeto de Lei 4831/23 – estipula regras para a prorrogação das atuais concessões de distribuição de energia elétrica.
Para conferir mais detalhes dos projetos, acesse o site da Câmara.
