A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou na última segunda-feira, 26, a criação de um programa de habitação que aproveitará imóveis da União subutilizados ou não utilizados, invertendo a lógica de privatização adotada no governo anterior.
MAIS moradia! Governo anuncia novo programa de habitação para os mais pobres. Imagem: (FDR)
Contrariando a expectativa de uma receita de R$ 1 trilhão com a venda de imóveis da União, estimada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o governo de Jair Bolsonaro, a ministra Dweck considera esse valor superestimado para implementar o novo programa de habitação.
A proposta visa reorientar a função dos imóveis, priorizando a oferta de moradias populares em vez da venda para arrecadação. Confira abaixo, todos os detalhes sobre o funcionamento do novo programa de habitação para a população de baixa renda.
Diretrizes do programa de habitação
O programa de habitação prevê a destinação de áreas da União para políticas públicas consideradas prioritárias, separadas em quatro grupos:
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Habitação – são casas do programa Minha Casa Minha Vida, além de empreendimentos para locação social e com orçamento dos próprios estados, municípios ou parceiros;
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Regularização fundiária – regularização dos imóveis da União que já estão ocupados e urbanização de assentamentos precários;
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Programas estratégicos – destinação dos imóveis para o Novo PAC ou outras políticas e programas estratégicas do governo;
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Empreendimentos de múltiplos usos – prevê o uso de parcerias público-privadas e permuta de imóveis por obras, principalmente em áreas de grande porte.
O governo poderá fazer essa destinação por meio de:
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Cessão;
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Doação com encargos;
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Entrega – prevê a destinação do imóvel aos órgãos federais dos Três Poderes, como uma forma de reduzir gastos com aluguel;
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Alienação ou permuta – venda ou troca de imóveis com a iniciativa privada.
Entregas pelo programa de habitação
O governo Lula planeja destinar no mínimo um mil imóveis da União ao longo de seus quatro anos de mandato, conforme anunciado oficialmente com a assinatura do decreto que cria o programa de habitação.
Em 2023, foram realizadas 246 entregas em 174 municípios, segundo informações da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O plano abrange imóveis do INSS, sendo objeto de estudo por um grupo de trabalho recém-criado em 26 de fevereiro.
Além disso, a estimativa considera a possível cessão de prédios de estatais. Como parte das novas ações do programa, foram anunciadas entregas no Rio de Janeiro e na Bahia no mesmo dia da criação oficial do programa.
