Saque LIMITADO! Valor do PIS/PASEP irá expirar deixando o trabalhador descoberto

Após muita espera, os depósitos do PIS/PASEP finalmente começaram a cair na conta dos trabalhadores. Entre o período de 15 de fevereiro a 15 de agosto os trabalhadores terão acesso a quantias que podem chegar a R$ 1.412. Mas para isso, é preciso seguir algumas regras e apresentar os documentos exigidos. 

O valor do PIS/PASEP de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores com carteira assinada no formato de um abono salarial liberado anualmente. Este benefício é regulamentado por duas iniciativas distintas, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 

Com o passar do tempo, ambos os programas foram unificados pela popular denominação PIS/PASEP. Enquanto o primeiro tem o pagamento gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF) com foco nos funcionários de empresas privadas, o segundo conta com o apoio do Banco do Brasil (BB) para contemplar os servidores públicos e militares. 

Em 2024, estima-se que um total aproximado de 24,8 milhões de trabalhadores recebam o PIS/PASEP. Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do PASEP, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.

O que é preciso para receber o PIS/PASEP em 2024?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

• Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 

• Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 

• Ter recebido até dois salários mínimos;

• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado. 

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

Documentos para saque do PIS/PASEP

Para sacar o benefício o trabalhador deve ter em mãos o Cartão Cidadão, porém, caso não possua, o mesmo pode apresentar um documento oficial, como:

• Carteira de identidade – RG;

• Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo);

• Identidade Militar;

• Carteira de Identidade de Estrangeiros;

• Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;

• Carteira Funcional reconhecida por Decreto;

• CTPS modelo informatizado.

Prazo de saque do PIS/PASEP

Cinco anos, este é o prazo máximo de saque do PIS/PASEP. Esta informação é desconhecida por muitos trabalhadores que, ao acreditarem poder resgatar os valores a qualquer momento, acabam perdendo o direito ao abono salarial. Após este período, o saldo é retido pelo Governo Federal. 

Cabe destacar que, até mesmo dentro desses cinco anos, o saque do PIS/PASEP é liberado em ocasiões específicas. O abono salarial é pago uma vez ao ano. E é somente dentro deste cronograma que o benefício pode ser resgatado, tanto com base no exercício contemplado no momento, quanto de valores esquecidos nos últimos anos. 

Calendário de saque do PIS/PASEP

PIS

• Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;

• Fevereiro – 15 de março de 2024;

• Março – 14 de abril de 2024;

• Abril – 15 de abril de 2024;

• Maio – 15 de maio de 2024;

• Junho – 15 de maio de 2024;

• Julho – 15 de junho de 2024;

• Agosto – 15 de junho de 2024;

• Setembro – 15 de julho de 2024;

• Outubro – 15 de julho de 2024;

• Novembro – 15 de agosto de 2024;

• Dezembro – 15 de agosto de 2024.

PASEP

• Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;

• Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;

• Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;

• Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;

• Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;

• Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;

• Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;

• Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;

• Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;

• Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.

Valores de saque do PIS/PASEP 

• 1 mês trabalhado – R$ 117,67;

• 2 meses trabalhados – R$ 235,33;

• 3 meses trabalhados – R$ 353,00;

• 4 meses trabalhados – R$ 470,65;

• 5 meses trabalhados – R$ 588,32;

• 6 meses trabalhados – R$ 706,00;

• 7 meses trabalhados – R$ 823,66;

• 8 meses trabalhados – R$ 941,33;

• 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;

• 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;

• 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;

• 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.