O governo federal anunciou uma novidade para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
O BPC é um benefício que garante um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD’S) que consigam comprovar não ter como ter renda própria.
Novidade para beneficiários do BPC
A novidade é a isenção do pagamento de parcelas do financiamento imobiliário para famílias que estão no programa Minha Casa Minha Vida. Com isso, a Caixa irá quitar o financiamento dos beneficiários do BPC integralmente, sem a necessidade de realizar novos pagamentos.
A Caixa terá a responsabilidade de regulamentar a quitação do imóvel, entregar o título de posse e outros documentos para finalizar o processo.
A isenção também será aplicada a novos inscritos no programa e pessoas que já possuem contratos no programa.
Vale ressaltar que a isenção para beneficiários do BPC é aplicada a famílias cuja renda mensal não ultrapassa o valor de R$ 2.640.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é um benefício pago pelo INSS a pessoas que atendem a três tipos de requisitos, são eles:
- Idade mínima de 65 anos para idosos;
- Renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo;
- Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho, além de renda familiar também inferior a ¼ do salário mínimo.
O BPC não é uma aposentadoria, já que para receber, não é necessário contribuir com o INSS. Além disso, o benefício também tem outra diferença de outros benefícios previdenciários, pois não paga décimo terceiro e não tem pensão por morte.
Como solicitar o BPC?
O benefício pode ser solicitado através do aplicativo ou site do ‘Meu INSS‘. Para isso, basta acessar um dois formatos, clicar em ‘Novo pedido’, procurar por ‘Benefício assistencial’ e seguir as instruções.
Após solicitar o BPC, a pessoa pode consultar o benefício através do aplicativo ‘Meu INSS’. Basta fazer o login e clicar em ‘Meus benefícios’. Através do aplicativo ainda é possível acompanhar o progresso das solicitações; agendar avaliações médicas e enviar e receber documentos.
Também é possível fazer a consulta do benefício por telefone com uma ligação gratuita para a Central 135 ou pelo site da previdência, basta informar a numeração do CPF.
