Na segunda fase do programa Desenrola Brasil, uma nova abordagem simplificada ampliou as oportunidades de renegociação de dívidas, agora incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas.
A estratégia simplificada visa facilitar a inclusão das dívidas do MEI, tratadas como pessoa física, nas diretrizes do programa, permitindo que esses empreendedores desfrutem dos benefícios oferecidos.
Essa expansão tem como objetivo principal reduzir o endividamento e proporcionar maior acesso ao crédito para MEI, micro e pequenas empresas que enfrentam pendências financeiras.
Agora, o Desenrola Brasil se estende a essa categoria, oferecendo uma oportunidade crucial de negociação de dívidas. Nessa nova fase, o programa foca especialmente em pessoas de baixa renda, com renda mensal de até dois salários mínimos ou cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), que possuam dívidas de até R$ 5 mil.
Os dados recentes da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) evidenciam que, até a última semana de setembro de 2023, aproximadamente seis milhões de brasileiros conseguiram regularizar suas situações nos cadastros de inadimplentes.
Esses números destacam a eficácia do Desenrola Brasil em contribuir para a recuperação econômica do país. Após a renegociação, é crucial manter a estabilidade financeira, planejando despesas, consumindo de forma consciente e evitando atrasos nos pagamentos acordados.
Passo a passo da renegociação do MEI pelo Desenrola Brasil
Os MEIs interessados devem se inscrever no Gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo:
- Acessar o portal www.gov.br
- Selecionar “Entrar com gov.br”
- Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
- Preencher formulário com dados pessoais.
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
- Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
- Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
O nível Ouro é obtido por meio da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou;
- Pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.