MEI ganha chance de zerar suas dívidas com vantagens no Desenrola Brasil

O programa Desenrola Brasil, em sua segunda fase, ampliou a oportunidade de renegociação de dívidas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas. 

MEI ganha chance de zerar suas dívidas com vantagens no Desenrola Brasil
MEI ganha chance de zerar suas dívidas com vantagens no Desenrola Brasil. (Imagem: FDR)

A estratégia simplificada envolve a inclusão das dívidas do MEI, tratadas como pessoa física, nas diretrizes do programa. A expansão permite que os microempreendedores desfrutem dos benefícios do Desenrola Brasil.

A iniciativa tem o objetivo de reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao crédito para aqueles com pendências financeiras. A expansão do Desenrola Brasil incluiu MEI e micro e pequenas empresas, oferecendo a oportunidade de negociação de dívidas. 

Nessa nova fase, o programa visa pessoas de baixa renda, com renda mensal de até dois salários mínimos ou cadastradas no CadÚnico, que possuam dívidas de até R$ 5 mil.

Dados recentes da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) revelam que, até a última semana de setembro de 2023, cerca de seis milhões de brasileiros conseguiram regularizar suas situações nos cadastros de inadimplentes.

Os números indicam a eficácia do Desenrola Brasil na contribuição para a recuperação econômica do país. Após a renegociação, é fundamental manter a estabilidade financeira, planejando despesas, consumindo de forma consciente e evitando atrasos nos pagamentos acordados. 

Cadastro no Gov.br para renegociação do Desenrola Brasil

A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do Governo Federal. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site do governo;
  2. Selecione a opção “entrar com gov.br”
  3. Digite seu CPF e clique em “continuar”;
  4. Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”;
  5. Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”, caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
  6. Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
  7. A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
  8. Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
  9. Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.

Passo a passo da renegociação pelo Desenrola Brasil

Os interessados devem se inscrever no Gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo:

  1. Acessar o portal www.gov.br
  2. Selecionar “Entrar com gov.br”
  3. Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
  4. Preencher formulário com dados pessoais.

Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:

  1. Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
  2. Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
  3. Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.

O nível Ouro é obtido por meio da:

  1. Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou;
  2. Pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.