O programa Desenrola Brasil, em sua segunda fase, ampliou a oportunidade de renegociação de dívidas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas.
A estratégia simplificada envolve a inclusão das dívidas do MEI, tratadas como pessoa física, nas diretrizes do programa. A expansão permite que os microempreendedores desfrutem dos benefícios do Desenrola Brasil.
A iniciativa tem o objetivo de reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao crédito para aqueles com pendências financeiras. A expansão do Desenrola Brasil incluiu MEI e micro e pequenas empresas, oferecendo a oportunidade de negociação de dívidas.
Nessa nova fase, o programa visa pessoas de baixa renda, com renda mensal de até dois salários mínimos ou cadastradas no CadÚnico, que possuam dívidas de até R$ 5 mil.
Dados recentes da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) revelam que, até a última semana de setembro de 2023, cerca de seis milhões de brasileiros conseguiram regularizar suas situações nos cadastros de inadimplentes.
Os números indicam a eficácia do Desenrola Brasil na contribuição para a recuperação econômica do país. Após a renegociação, é fundamental manter a estabilidade financeira, planejando despesas, consumindo de forma consciente e evitando atrasos nos pagamentos acordados.
Cadastro no Gov.br para renegociação do Desenrola Brasil
A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do Governo Federal. Veja o passo a passo:
- Acesse o site do governo;
- Selecione a opção “entrar com gov.br”
- Digite seu CPF e clique em “continuar”;
- Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”;
- Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”, caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
- Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
- A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
- Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
- Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.
Passo a passo da renegociação pelo Desenrola Brasil
Os interessados devem se inscrever no Gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo:
- Acessar o portal www.gov.br
- Selecionar “Entrar com gov.br”
- Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
- Preencher formulário com dados pessoais.
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
- Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
- Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
O nível Ouro é obtido por meio da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou;
- Pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
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