A promulgação da Lei 14.534 trouxe, neste ano, transformações significativas no Cadastro de Pessoa Física. Agora, o CPF digital assume o papel de único número do Registro Geral (RG) no Brasil, consolidando-se como “número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos”.
Desde 2021, o Cadastro de Pessoa Física existe exclusivamente em formato digital, mantendo a validade do antigo documento físico, de cor azul. Acessível nos aplicativos oficiais e no site do governo federal, o CPF digital oferece comodidade aos cidadãos, eliminando a necessidade do documento físico e facilitando seu acesso.
Ao ingressar na página, os usuários podem iniciar o processo facilmente, seguindo as orientações no canto superior direito, sendo redirecionados para o centro virtual de atendimento da Receita Federal.
Lá, é possível realizar o cadastro utilizando o login da conta Gov.br ou os números do CPF/CNPJ. O CPF digital surge como uma solução moderna e eficaz, centralizando informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
O CPF digital, adotado por cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes ou em trânsito no país, simplifica o acesso e a gestão dessas informações. Com a transição para o formato digital, a Receita Federal busca otimizar o processo, tornando-o mais ágil e alinhado com as demandas da era digital.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na modernização dos meios de identificação civil no Brasil. Confira abaixo quais documentos são necessários para a emissão do CPF digital.
Documentos necessários para emitir o CPF digital
Documentação em comum para todos os casos
- Documento de identificação oficial com foto do interessado;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento; e
- Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos).
- Documentos adicionais poderão ser solicitados pelo atendente.
Cidadão com 16 ou 17 anos de idade:
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais), se for o caso;
Cidadão menor de 16 anos de idade
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda);
- Documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.
Demais casos de representação legal
- Documento de Identificação oficial com foto do solicitante;
- Documentos que comprovem a representação legal, como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc., conforme o caso;
- Certidão de óbito, se o CPF for de pessoa falecida.
Para solicitar por e-mail
- A foto de rosto (selfie) do cidadão ou do seu responsável legal, se for o caso, segurando o documento de identidade;
- Documentos adicionais poderão ser solicitados pelo atendente.
Documentos que compõem o novo CPF digital
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado militar;
- Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e
- Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
Custos de emissão do CPF digital
A era do CPF digital inaugura uma mudança significativa nos procedimentos, oferecendo acesso simplificado sem custos quando solicitado diretamente no sistema da Receita Federal.
Esta inovação visa descomplicar o processo de emissão do documento, proporcionando maior facilidade aos cidadãos. Ao optar pela solicitação em unidades conveniadas, como Cartório de Registro Civil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, há a incidência de uma tarifa no valor de R$ 7.
Essa alternativa, embora tenha um custo associado, oferece comodidade para aqueles que preferem realizar o procedimento presencialmente.
Mudanças provocadas pelo CPF digital
A nova era do CPF digital traz consigo uma significativa mudança na identificação civil. A partir de agora, documentos emitidos por órgãos públicos, como RGs e carteiras profissionais, terão o mesmo número de identificação do CPF.
Essa integração proporciona maior simplicidade e unificação nos registros. A legislação recente estabelece um prazo de 12 meses para a adaptação dos órgãos públicos, exigindo que o número do CPF seja incluído nos cadastros e documentos.
Essa medida visa facilitar a comunicação entre sistemas e promover uma identificação mais eficiente. O deadline para a conclusão dessa transição nos bancos de dados é o final do ano.
