Pago de forma mensal pelo Governo Federal, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante o pagamento de um salário mínimo para alguns grupos de cidadãos brasileiros. No entanto, alguns cidadãos possuem a dúvida se é possível transformar o benefício em aposentadoria.
A mudança pode ser realizada por meio de uma solicitação direta para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, o cidadão deverá cumprir algumas regras para que isso aconteça.
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Confira as regras de liberação do BPC:
- O benefício é liberado para idosos com mais de 65 anos;
- Além disso, ele está disponível para pessoas com deficiência;
- No entanto, para ter acesso é preciso que o cidadão tenha baixa renda;
- Atualmente, o critério para tal é a renda familiar mensal;
- O valor por pessoa não deve ultrapassar ¼ do salário mínimo;
- Em 2024, isso representa um valor de R$ 353 por pessoa;
- Outra regra é que a família seja incluída no CadÚnico do Governo Federal;
- O processo deve ser realizado em uma unidade do CRAS de forma presencial;
- No entanto, vale lembrar que o BPC é um benefício;
- Por isso, ele não garante a liberação de 13º salário, por exemplo;
- Para transformar o benefício em aposentadoria, é preciso que o cidadão obedeça a outras regras;
- Atualmente, o INSS concede a aposentadoria para trabalhadores com vínculo formal que atingem o mínimo de 15 anos de contribuição;
- Para homens, a idade mínima é de 65 anos;
- Já para as mulheres, essa idade mínima é de 62 anos;
- Caso cumpra os requisitos, o trabalhador poderá solicitar a modificação do seu benefício para aposentadoria;
- Esse pedido deve ser feito diretamente para o INSS;
- Ao conseguir a aprovação, o trabalhador contará com benefícios extras;
- Além do 13º salário, ele também poderá ter acesso a empréstimos consignados com maior limite, por exemplo.
Saiba mais detalhes sobre os critérios do pagamento do BPC neste link.
