Nesta semana foi assinado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) um acordo de cooperação junto à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). O objetivo é fiscalizar de forma mais concreta os dados do CadÚnico, e assim impedir que hajam fraudes nos programas sociais.
De acordo com o governo federal, a parceria entre o MDS e a Atricon deve ser feita por meio do compartilhamento de informações e dados de fiscalização. Permitindo que a base disponível no CadÚnico e nas outras plataformas se cruzem, e assim as políticas sociais possam ser aperfeiçoadas.
“O nosso compromisso, ao celebrar esse acordo, é a eficiência, é retirar as pessoas da situação de fome, pobreza e vulnerabilidade. Ao absorver a experiência dos tribunais de conta do Brasil, estamos caminhando para garantir que as políticas sociais cheguem a esse público”, afirmou Wellington Dias, ministro do MDS.
Como vai funcionar a fiscalização no CadÚnico?
Hoje, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é a porta de entrada para pelo menos 30 benefícios federais. Além dos pagamentos feitos em âmbito nacional, os governos municipais e estaduais usam dos dados dessa plataforma para selecionar as famílias em suas ações de assistência social.
Diante disso, a fiscalização contando com a ajuda dos tribunais de conta deve agir em:
- Cruzar as informações que a família repassou ao Cadastro Único com outras plataformas do governo;
- Por exemplo: cadastro de óbitos, de empregos formais, abertura de novas empresas, registro de pagamentos, justiça e etc.;
- Dessa forma, ao verificar que os dados da família constam em outras bases do governo será possível conferir se as informações repassadas para entrar nos programa são verdadeiras ou se trata de fraude.
Reconstrução do CadÚnico
Desde o ano passado o governo federal já tem trabalhado na reconstrução do CadÚnico. Para isso, foi assinado um acordo judicial com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU) para a reestruturação e o fortalecimento do Cadastro Único.
“Procuramos ser agentes da melhoria da gestão e da governança, para que as entregas à população sejam as mais adequadas. Ao usar a capilaridade dos tribunais de conta brasileiros, queremos ser um instrumento na melhoria da vida das pessoas”, disse o conselheiro e presidente da Atricon, Cezar Miola.
