Brasileiros serão beneficiados com a decisão do governo que nesse mês de fevereiro antecipa o pagamento de R$ 30 milhões. Os valores estavam programados para serem pagos em julho desse ano. Confira quem será beneficiado.
O Governo decidiu antecipar o pagamento de R$ 30 milhões que estavam previstos para o mês de julho. O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que esse adiantamento contribuirá com a economia brasileira nos próximos meses.
Governo antecipa pagamento de precatórios
- Os pagamentos estão relacionados à precatórios, ou seja, dívidas reconhecidas pela União no valor máximo de 60 salários;
- O pagamento também fará com que o governo receba o Imposto de Renda retido quando o credor recebe o valor da ação;
- Essa despesa já estava prevista na Lei Orçamentário de 2024, pois, os valores tinham que ser pagos neste ano;
- Os depósitos foram viabilizados pela Portaria GM/MPO 41/24, que abriu crédito suplementar no valor de R$ 10,7 bilhões;
- Os valores beneficiam brasileiros de diversas regiões;
- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em 2021, limitou esse tipo de pagamento ao teto da inflação;
- O valor que ultrapassasse esse limite seria lançado para os anos seguintes, para não comprometer o orçamento anual;
- Acontece que essa ação gerou um acúmulo de dívidas e o governo trabalha hoje para acabar com elas;
- Inclusive, esse pagamento antecipado faz com que o governo gaste menos com juros e taxas, ou seja, o gasto público é reduzido;
- No futuro, o governo deseja que esses pagamentos sejam feitos de forma mais ágil;
- Para isso, a ministra no Planejamento, Simone Tabet, abriu um estudo sobre a execução dos precatórios, principalmente as RPVs (Requisição de Pequeno Valor);
- Esse estudo e mais ações do Ministério do Planejamento devem ajudar na elaboração da Lei Orçamentária de 2025;
- Aposentados e pensionistas do INSS poderão ser beneficiados pelos pagamentos.
