Governo antecipa pagamento de R$ 30 milhões e diversos brasileiros são beneficiados

Brasileiros serão beneficiados com a decisão do governo que nesse mês de fevereiro antecipa o pagamento de R$ 30 milhões. Os valores estavam programados para serem pagos em julho desse ano. Confira quem será beneficiado.

Governo antecipa pagamento de R$ 30 milhões e diversos brasileiros são beneficiados
Governo antecipa pagamento de R$ 30 milhões e diversos brasileiros são beneficiados. (Imagem/FDR)

O Governo decidiu antecipar o pagamento de R$ 30 milhões que estavam previstos para o mês de julho. O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que esse adiantamento contribuirá com a economia brasileira nos próximos meses.

Governo antecipa pagamento de precatórios

  • Os pagamentos estão relacionados à precatórios, ou seja, dívidas reconhecidas pela União no valor máximo de 60 salários;
  • O pagamento também fará com que o governo receba o Imposto de Renda retido quando o credor recebe o valor da ação;
  • Essa despesa já estava prevista na Lei Orçamentário de 2024, pois, os valores tinham que ser pagos neste ano;
  • Os depósitos foram viabilizados pela Portaria GM/MPO 41/24, que abriu crédito suplementar no valor de R$ 10,7 bilhões;
  • Os valores beneficiam brasileiros de diversas regiões;
  • A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em 2021, limitou esse tipo de pagamento ao teto da inflação;
  • O valor que ultrapassasse esse limite seria lançado para os anos seguintes, para não comprometer o orçamento anual;
  • Acontece que essa ação gerou um acúmulo de dívidas e o governo trabalha hoje para acabar com elas;
  • Inclusive, esse pagamento antecipado faz com que o governo gaste menos com juros e taxas, ou seja, o gasto público é reduzido;
  • No futuro, o governo deseja que esses pagamentos sejam feitos de forma mais ágil;
  • Para isso, a ministra no Planejamento, Simone Tabet, abriu um estudo sobre a execução dos precatórios, principalmente as RPVs (Requisição de Pequeno Valor);
  • Esse estudo e mais ações do Ministério do Planejamento devem ajudar na elaboração da Lei Orçamentária de 2025;
  • Aposentados e pensionistas do INSS poderão ser beneficiados pelos pagamentos.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.