Novas regras para parcelas de financiamento imobiliário são CONFIRMADAS

Pontos-chave
  • Os trabalhadores terão mais facilidade para comprar um imóvel;
  • O governo vai colocar em prática a modalidade de FGTS Futuro;
  • A compra será feita pelo Minha Casa, Minha Vida.

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, prepara novidades para o financiamento imobiliário. A partir de março deste ano os trabalhadores com carteira assinada poderão usufruir de uma nova modalidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ideia é baratear o novo imóvel.

Novas regras para parcelas de financiamento imobiliário são CONFIRMADAS
Novas regras para parcelas de financiamento imobiliário são CONFIRMADAS (Imagem: FDR)

Hoje para comprar um imóvel o cidadão pode contar com o uso do FGTS. É possível usar o saldo na conta para amortizar, isto é, diminuir o valor total da dívida. Ou ainda, para dar como entrada no financiamento imobiliário, diminuindo a quantia que precisará sair do seu bolso.

A ideia do governo agora é permitir que os trabalhadores também possam usar as próximas parcelas que serão depositadas na sua conta do FGTS para diminuir o valor do financiamento. O processo foi chamado de FGTS do futuro, porque como o próprio nome já diz, vai usar o Fundo de Garantia que ainda vai ser pago.

Inicialmente, este tipo de modalidade deve servir apenas para os trabalhadores que farão o financiamento imobiliário pelo Minha Casa, Minha Vida. O programa de habitação é dividido em faixas de renda, e nesta modalidade serão priorizados aqueles que estão dentro da faixa 1. 

Como vai funcionar o FGTS Futuro no financiamento imobiliário?

Ao contratar um financiamento imobiliário, o trabalhador de baixa renda poderá usar os recursos que ainda vão cair na sua conta do FGTS. O banco vai perguntar se existe interesse em incluir esses valores como uma espécie de renda extra. A quantia, que equivale a 8% do salário do trabalhador, vai entrar como rendimento.

A partir disso, o uso do FGTS futuro funcionará da seguinte forma:

  • Banco vai consultar quanto o trabalhador recebe por mês na sua conta do FGTS;
  • A quantia será inclusa como renda do trabalhador na simulação do financiamento;
  • O valor que é pago pelo empregador em forma de FGTS vai ser abatido do valor da prestação do financiamento;
    • Ex.: o trabalhador recebe R$ 200 no FGTS todo mês, e o valor da prestação do financiamento é R$ 600. A quantia poderá ser usada para abater as parcelas que ficarão em R$ 400 todo mês.
  • Concordando com a medida, a Caixa vai transferir direto para o banco financiador o depósito feito pelo patrão para diminuir a parcela do financiamento;
  • Funciona como uma espécie de consignado, mas que dará ao trabalhador de baixa renda aumento no poder de compra.

Quem poderá usar o FGTS futuro para o financiamento?

Inicialmente, o uso do FGTS futuro vai ser permitido apenas para um grupo específico. São as pessoas de baixa renda que contratarão imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Eles deverão seguir as seguintes regras para ter o financiamento imobiliário aprovado:

  • Ser trabalhador com carteira assinada;
  • Possuir renda familiar de até R$ 2.640 por mês.

Neste limite de renda se enquadram as famílias da faixa 1, mas há possibilidade de que famílias com renda acima desse valor possam ser beneficiadas em breve. Pelo Minha Casa, Minha Vida são aceitos financiamentos de grupos com renda de no máximo R$ 8 mil por mês. 

Como conseguir o financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida?

Para usar os depósitos futuros do Fundo de Garantia no financiamento imobiliário, o trabalhador também terá que se encaixar nas regras do Minha Casa, Minha Vida. Dentro da faixa 1 que tem o limite mais baixo de renda somente há aprovação em situações que incluem:

  • A família precisa estar inscrita no Cadastro Único;
  • O financiamento não pode ser superior a R$ 190 mil ou R$ 264 mil dependendo da região;
  • Existe um limite de renda que pode ser comprometido para pagar o financiamento;
  • A maioria dos imóveis oferecidos nesta modalidade são de conjuntos habitacionais. Para conseguir compra-los é preciso se inscrever na prefeitura municipal, e aguardar o sorteio com as vagas.

Na faixa 1 são liberados os maiores subsídios. Desde 2023 o governo federal tem adotado redução de até R$ 55 mil no valor do imóvel. Ou seja, essa quantia é paga pelo governo, e a família somente deve financiar a diferença entre o subsídio e o valor do imóvel.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]