Decisão aumenta desconto de preço de carros para pessoas com deficiência. Por lei esses condutores têm desconto parcial do ICMS sobre o valor do veículo. Redução no valor do automóvel deve beneficiar pessoas com diversas deficiências; saiba mais.
O governo no estado do Paraná decidiu aumentar o desconto de preço de carros para pessoas com deficiência. Com isso, os condutores poderão adquirir carros novos acima dos R$ 100 mil.
Desconto no preço de carros para pessoas com deficiência
- A determinação do governo do Paraná aumentou o limite do valor do automóvel de R$ 100 mil para R$ 120 mil.
- Esse novo teto considera o valor total da venda do veículo, incluindo os impostos que sejam aplicados.
- O decreto foi assinado pelo governador em exercício Darci Pian.
- Podem se beneficiar: pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- A isenção parcial do ICMS é aplicada até o valor de R$ 70 mil.
- Assim, se o automóvel custar R$ 120 mil, imposto seja cobrado apenas sobre o valor de R$ 50 mil.
- Para ter acesso à isenção é necessário que o comprador faça a solicitação através do site da Secretaria de Fazenda do Paraná.
- O pedido deve ser feito antes da compra do veículo.
Isenção para pessoas com deficiência
No Paraná as pessoas com deficiência têm direito a isenção dos seguintes impostos na compra de automóveis:
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IOF – Imposto sobre Operações Financeiras;
- ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Pessoas com deficiência que não são condutoras de automóveis por causa de deficiência física, visual ou transtorno global do desenvolvimento, têm isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA. Além disso o carro fica livre do rodízio municipal.
