A partir desta terça-feira (20), o Micro Empreendedor Individual (MEI) que acessar o boleto de contribuição no Simples Nacional vai se deparar com uma quantia diferente. É que a atualização da guia com os novos valores referentes a 2024 começam a ser aplicadas a partir de fevereiro deste ano.
Todos os anos a contribuição do MEI muda. Quem pagou a guia em janeiro, porém, não percebeu qualquer alteração. O motivo é que o Simples Nacional atualiza as guias para pagamento a partir de fevereiro, e o valor contribuído no mês de janeiro ainda considera a quantia do ano passado.
Valor de contribuição do MEI a partir de fevereiro
A grande alteração no valor de contribuição do MEI para 2024 é no pagamento feito ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Tudo porque, mensalmente os empreendedores pagam de 5% a 12% do salário mínimo para a Previdência Social, e o salário foi reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412.
Os valores referentes aos impostos não mudam. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é estadual continua sendo de R$ 1. E o o ISS (Imposto sobre Serviços) que é municipal se mantém em R$ 5.
| Tipo de atividade | INSS (em R$) | Taxa por atividade (em R$) | Total (em R$) |
|---|---|---|---|
| Comércio e indústria – ICMS | 70,60 | 1 | 71,60 |
| Serviços – ISS | 70,60 | 5 | 75,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | 70,60 | 6 | 76,60 |
| Caminhoneiro – ICMS | 169,44 | 1 | 170,44 |
| Caminhoneiro – ISS | 169,44 | 5 | 174,44 |
| Caminhoneiro – ICMS e ISS | 169,44 | 6 | 175,44 |
Como emitir a guia de contribuição do MEI
A guia de contribuição do MEI vence todo dia 20, com exceção de outubro quando o vencimento está marcado para o dia 21. Para acessar o boleto é necessário seguir o passo a passo:
- Acesse o PGMEI do Simples Nacional;
- Informe o número do CNPJ e clique em “Continuar”;
- Agora, selecione o item “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Informe o ano-calendário desejado e clique em Ok;
- O sistema abre uma tela com todos os mesmos meses do ano e o usuário precisa marcar o período de apuração desejado;
- Selecione “Apurar/Gerar DAS” e clique no botão “Imprimir/Visualizar PDF” para visualizar a imprimir o DAS para pagamento.
