Começou o prazo para solicitação do desconto de 50% no IPTU para aposentados e pensionistas. Contribuintes devem entregar documentação presencialmente no posto de atendimento. Veja como solicitar.
Prazo para pedir o desconto de 50% no IPTU para aposentados e pensionistas já está aberto para moradores do litoral de São Paulo. A redução do valor também deve ser aplicada sobre a taxa de remoção de lixo. Pedido deve ser feito com entrega de comprovantes de renda.
50% no IPTU para aposentados
- A redução é oferecida pela Prefeitura de Santos, no litoral paulista.
- O benefício é concedido aos aposentados ou pensionistas com renda até seis salários mínimos (R$ 8.472,00) e que possuem apenas um único imóvel e residir nele.
- O próprio contribuinte deve fazer a solicitação presencialmente no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, Centro.
- O atendimento acontece apenas após o agendamento, que pode ser feito pelo site.
- Para a solicitação é necessário apresentar a documentação completa.
- Inclusive, de acordo com o secretário de Finanças e Gestão, Adriano Leocadio, será avaliada a renda de todos os membros do grupo familiar.
- Também é necessário estar em dia com o pagamento dos impostos municipais.
Documentos necessários
- Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro, se houver
- Caso o cônjuge ou companheiro, não receba benefício previdenciário, deverá apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS
- Última declaração do Imposto de Renda, junto com o protocolo de entrega (bem como o do cônjuge, se houver)
- Título de propriedade do imóvel
- Conta de luz emitida há menos de dois meses
- CPF, RG ou CNH (também do cônjuge ou companheiro)
- Certidão de casamento ou o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
- Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista)
- Carnê do IPTU do último exercício
- Outros documentos que possam ser solicitados durante a análise do processo para a obtenção da isenção
Veja como os aposentados podem ter isenção do IPTU, clicando aqui.
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