Responsável por realizar os pagamentos de aposentadorias e pensões da Previdência Social, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atende mensalmente milhares de cidadãos em todo o país. Recentemente, o anúncio de uma possível mudança deixou esse grupo preocupado.
Se trata de um caso envolvendo a revisão da vida toda do Instituto. Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), o processo deverá ser retomado nos próximos dias. No entanto, a solicitação de um recurso do INSS poderá mudar a situação.
Entenda como está o andamento da revisão da vida toda do INSS atualmente:
- A revisão já foi aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça);
- Ela determina que cidadãos que contribuíram antes de 1994 poderão utilizar o período no cálculo para aposentadorias do Instituto;
- Para o tribunal, caberá ao segurado escolher a regra previdenciária lhe seja mais favorável;
- Porém, o caso foi retomado após um pedido de recurso da AGU (Advocacia-Geral da União);
- Além disso, o INSS também entrou com recurso;
- Até que os pontos sejam avaliados, a análise de casos que pedem a revisão foi suspensa;
- Dessa forma, todos os segurados que abriram algum processo solicitando revisão deverão aguardar o julgamento;
- O pedido do instituto é de que a revisão seja anulada;
- No entanto, nenhum ministro se manifestou de forma favorável a solicitação;
- Até agora, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma proposta sobre o caso;
- Para ele, o ideal é que seja fixado um marco temporal para que os aposentados escolham a regra que consideram melhor;
- O ministro considera que a data de referência deverá ser 1º de dezembro de 2022, na data em que o STF julgou o mérito da ação;
- Já para outros ministros, o marco deverá ser o dia 17 de dezembro de 2019;
- Nos próximos dias, com a retomada do julgamento, o caso voltará a ser avaliado e terá uma possível definição.
Confira outros detalhes sobre um importante benefício pago pelo INSS neste link.
