Em meio aos desafios financeiros que enfrentamos ao longo da vida, é difícil guardar um dinheirinho, não é mesmo? Por isso, é importante que os idosos 60+ estejam atentos aos benefícios e programas do governo aos quais eles têm direito para auxiliá-los financeiramente.
Entre os benefícios implementados para auxiliar os idosos estão o Bolsa Família; o BPC (Benefício de Prestação Continuada); e outras políticas públicas importantes. Confira abaixo a lista.
Estatuto da Pessoa Idosa
Em vigor desde 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa tem o objetivo de proteger e garantir os direitos dos idosos. Além de garantir à pessoa idosa o direito à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho e outros benefícios. Conheça os direitos fundamentais:
- Prioridade em serviços públicos e privados
Pessoas com mais de 60 anos têm direito a atendimento com prioridade em locais públicos e privados.
- Acesso à saúde
A pessoa idosa tem direito a atendimento integral pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e aqueles que estejam incapazes de andar, têm direito ao atendimento domiciliar e à internação.
- Transporte público gratuito
Os transportes públicos devem ter, pelo menos, 10% dos assentos reservados para as pessoas idosas e poderão utilizar gratuitamente.
Já em viagens interestaduais, o veículo deve ter, pelo menos, dois assentos reservados. Caso os lugares já estejam ocupados, a empresa deve oferecer desconto de 50% no valor da passagem.
- Medicamentos gratuitos
O governo também deve fornecer medicamentos de forma gratuita, principalmente aqueles que são usados continuamente. Para ter acesso a esse direito, a pessoa idosa deve se dirigir a farmácia, apresentar documento com foto, CPF e receita médica.
- Isenção de impostos
Idosos 60+ têm o direito à isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que é pago anualmente.
Para garantir esse benefício, a pessoa deve ser aposentada, ter renda de até dois salários mínimos e ter apenas um imóvel. A solicitação pode ser feita através da prefeitura da cidade em que a pessoa mora.
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