Imposto de Renda 2024: prazos para INÍCIO dos pagamentos foi revelado

Pontos-chave
  • O Governo Federal publicou a MP que promove a isenção para aqueles que ganham até dois salários mínimos;
  • A faixa de isenção, antes congelada em R$ 1.903,98 desde 2015, inicialmente subiu para R$ 2.640 e agora alcança R$ 2.824;
  • O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996.

A Receita Federal estabelece o prazo de 15 de março a 31 de maio para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023. O não cumprimento do prazo pode acarretar multas aos contribuintes, que terão dois meses e meio para efetuar a entrega, mantendo o prazo do ano anterior. 

Liberado! Contribuintes podem consultar direito ao 4º lote da restituição do IR
Liberado! Contribuintes podem consultar direito ao 4º lote da restituição do IR. (Imagem FDR)

Detalhes adicionais sobre o programa do Imposto de Renda 2024 deste ano serão divulgados posteriormente pela Receita Federal. Na última terça-feira, 6, o Governo Federal publicou a MP que promove a isenção para aqueles que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824). 

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. A nova tabela, em vigor desde a publicação da MP, assegura a isenção do Imposto de Renda 2024 para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00.

Em comunicado, o Ministério da Fazenda destaca os impactos positivos na renda das famílias resultantes da isenção do Imposto de Renda 2024 sobre rendas mais baixas. Este é o segundo aumento na faixa de isenção desde o início do governo Lula, marcando o primeiro ajuste em oito anos, implementado em 1º de maio de 2023.

A faixa de isenção, antes congelada em R$ 1.903,98 desde 2015, inicialmente subiu para R$ 2.640 e agora alcança R$ 2.824. A ampliação da isenção foi uma das promessas de campanha do presidente Lula em 2022

A mudança resultará em uma redução de arrecadação de R$ 3,03 bilhões em 2024, estimando-se reduções adicionais de R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Calendário de declaração do Imposto de Renda

  • Início de envio da declaração: 15 de março;
  • Prazo máximo para entregar declaração: 31 de maio.

Tabela da declaração do Imposto de Renda 2024

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 2.112 zero zero
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 7,5 R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15 R$370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68  22,5 R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 27,5 R$ 884,96

Alíquota mensal progressiva até abril de 2024

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 1.903,98 zero zero
De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65 7,5 R$ 142,89
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15 R$ 354,80
R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5 R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5 R$ 869,36

O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional

Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023. Embora a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.

Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda 2024?

  • Informes de rendimentos;
  • Recibos de despesas médicas e com educação;
  • CPFs dos dependentes;
  • Informes de aplicações financeiras;
  • Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
  • Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);
  • Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)
  • Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.

Como funcionam as deduções do Imposto de Renda 2024?

O valor máximo de dedução do Imposto de Renda é R$ 2.275,08 na hipótese da declaração completa. Portanto, este é o valor máximo a ser abatido para cada dependente mencionado no documento tributário. 

A seguir, estão algumas despesas que podem entrar como dedução no Imposto de Renda.

  • Despesas em educação;
  • Despesas médicas;
  • Despesas com doações incentivadas;
  • Despesas com pensão judicial;
  • Despesas com contribuições à Previdência Social;
  • Despesas com contribuições a planos de previdência privada.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.