Titular EXCLUÍDO do Bolsa Família pode questionar a decisão do governo; entenda

Pontos-chave
  • Cidadãos que não se enquadram nos critérios de renda, não devem receber o Bolsa Família de fevereiro;
  • A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário;
  • Os beneficiários com irregularidades serão notificados por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica.

Com o encerramento do calendário de pagamentos de janeiro, a preocupação e ansiedade para saber quem vai receber o Bolsa Família de fevereiro é grande. No mês passado, mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social foram contempladas pelo benefício. 

Titular EXCLUÍDO do Bolsa Família pode questionar a decisão do governo; entenda
Titular EXCLUÍDO do Bolsa Família pode questionar a decisão do governo; entenda. (Imagem: FDR)

Esse mesmo contingente segue na expectativa de ser mantido na folha de pagamento do Bolsa Família de fevereiro. A lista de titulares da transferência de renda é responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

A pasta realiza mensalmente, um cruzamento de dados de cada beneficiário com a ajuda do Dataprev para verificar se as regras de elegibilidade ao programa estão sendo cumpridas. Portanto, cidadãos que não se enquadram nos critérios de renda, não devem receber o Bolsa Família de fevereiro

Lembrando que, para garantir o Bolsa Família é necessário se atentar não só ao cumprimento das regras de elegibilidade do próprio programa. Também é necessário se atentar às normas do Cadastro Único (CadÚnico), além de manter os dados fornecidos ao sistema do Governo Federal sempre atualizados. 

Quem pode ser excluído do Bolsa Família?

Serão afetados pelos cortes do Bolsa Família em 2024:

  • Beneficiários que não atualizaram as informações no sistema do Cadastro Único, conhecido como CadÚnico;
  • Os que forem descobertos em situações de fraude;
  • Beneficiários que não cumpriram as regras de permanência (incluindo frequência escolar mínima, apresentação do cartão de vacinação atualizado e acompanhamento nutricional e gestacional).

É importante destacar que o programa Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos. Esses estágios incluem a suspensão, o corte e o veto, cada um com significados distintos.

A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário. Já o corte implica na interrupção imediata das parcelas, mas ainda há a possibilidade de recuperá-las mediante regularização da situação. 

Por fim, o veto é a etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício. É importante ressaltar que aqueles que passarem pela suspensão ou pelo veto ainda terão uma oportunidade de regularizar sua situação. 

Após a suspensão ou corte das parcelas, eles terão um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Após a regularização, o Governo Federal terá um prazo de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados. Caso isso ocorra, os pagamentos retroativos também serão efetuados, garantindo a cobertura dos meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.

Quais fatores levam à exclusão do Bolsa Família?

Segundo o MDS, os beneficiários com irregularidades serão notificados por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal (CEF), mas também é possível checar a sua situação do CPF da seguinte maneira:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Clique em “Consultar CPF”;
  3. Insira o número do documento e a data de nascimento do titular;
  4. Clique em “Consultar”, gerando o comprovante de situação cadastral do CPF.

Para evitar bloqueios no Bolsa Família de janeiro, é fundamental realizar a atualização dos dados cadastrais em caso de irregularidades. Essa atualização pode ser feita online, por meio do navegador ou do aplicativo do CadÚnico

Além disso, é possível efetuá-la presencialmente em unidades da Receita Federal, bem como em postos conveniados, tais como Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica.

No caso de inconsistências específicas relacionadas ao CadÚnico, é necessário buscar atendimento presencial em uma unidade do CRAS para regularizar a situação. Essas medidas são cruciais para garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos e evitar possíveis interrupções nos pagamentos do Bolsa Família.

Como regularizar o Bolsa Família?

Para regularizar o CPF online:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Clique em “Meu CPF”;
  3. Depois, em “Atualizar CPF”;
  4. E, por fim, em “Regularizar CPF.

Para atualizar informações no CadÚnico:

  1. Abra o aplicativo do CadÚnico;
  2. Faça o login usando o CPF e senha;
  3. Toque em “Atualização cadastral por confirmação”;
  4. Selecione se você deseja atualizar o “Endereço da Família” ou a “Composição Familiar”;
  5. Após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados do Cadastro Único”.

Como contestar a exclusão do Bolsa Família?

O responsável familiar pode consultar a situação do benefício no aplicativo do Bolsa Família ou no extrato bancário. Se houver algum problema com o benefício e o valor não estiver disponível no momento do saque, o beneficiário deve verificar se deixou de cumprir algum dos compromissos do programa ou se está sem atualização cadastral.

Somente então, é instruído a procurar o centro de atendimento onde fez o cadastramento para resolver a situação. Para que a família mantenha a condição de beneficiária, os dados cadastrais deverão estar atualizados, num período máximo de 24 meses entre as atualizações.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.