Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ampliado.
Essa proposta tem como objetivo principal ajustar o limite de renda para acesso ao BPC ampliado, potencialmente ampliando o número de beneficiários.
O BPC, um programa que apoia financeiramente mais de cinco milhões de brasileiros, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, oferecendo um salário mínimo por mês para garantir sua sobrevivência.
Atualmente, para ser elegível ao BPC, a renda mensal per capita da família não deve ultrapassar 1/4 (25%) do salário mínimo. A proposta em discussão pretende modificar esse limite, permitindo que pessoas com deficiência, cuja renda mensal por membro da família seja de até um salário mínimo, possam ter acesso ao benefício.
A implementação dessas novas regras do BPC aguarda aprovação em outras instâncias legislativas após a aprovação na comissão. O deputado Duarte Jr. é o relator do projeto de lei que contém a proposta.
A entrada em vigor das alterações, se aprovadas, ainda não possui uma data definida. Acompanhar as atualizações é essencial, pois essas possíveis mudanças no benefício podem impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem do benefício para suas necessidades básicas de sobrevivência.
Quais são as regras do BPC ampliado?
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do benefício em 2024. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Se o salário mínimo deste ano é R$ 1.412 realmente for confirmado, o cidadão que recebe o BPC 2023 ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353.
O segundo critério essencial para receber o BPC 2024 é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
- Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
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