ALERTA! Seguro-desemprego tem irregularidades identificadas prejudicando quem sacou

O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu algumas irregularidades nos depósitos do seguro-desemprego feitos entre 2018 e 2022, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Mais de R$ 1,9 bilhão teriam sido indevidamente destinados a cidadãos que não atendiam às regras do benefício.

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ALERTA! Seguro-desemprego tem irregularidades identificadas prejudicando quem sacou (Imagem: FDR)

Dentre os pagamentos indevidos, pode-se destacar:

Falhas graves no seguro-desemprego

Falhas na segurança da relação contratual entre a Secretaria do Trabalho e Previdência e a Dataprev foram apontadas como principal causa das inconsistências pelo TCU.

Após a auditoria, o TCU emitiu determinações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para revisar o banco de dados do benefício e corrigir os pagamentos com indícios de irregularidades.

O alerta do TCU destaca a importância de uma gestão eficiente para garantir que o programa cumpra seu propósito de oferecer suporte financeiro aos verdadeiramente necessitados, evitando custos desnecessários aos cofres públicos.

Quem tem Direito ao Seguro-Desemprego?

  1. Trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa, incluindo dispensa indireta.
  2. Trabalhador formal com contrato suspenso devido a participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
  3. Pescador profissional durante o período do defeso.
  4. Trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão.

Como solicitar o seguro-desemprego

Existem diversas opções acessíveis a todos. Você pode fazer isso pelo portal Emprega Brasil do governo federal através da sua conta Gov.br. Outra alternativa é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para sistemas IOS e Android. Se preferir o atendimento presencial, agende pelo telefone 158 para uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Ariel França
Jornalista especializado em Direito Administrativo, Gestão Pública e Administração Geral. Possui mais de uma década de experiência em produção de conteúdo para a internet.
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