O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu algumas irregularidades nos depósitos do seguro-desemprego feitos entre 2018 e 2022, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Mais de R$ 1,9 bilhão teriam sido indevidamente destinados a cidadãos que não atendiam às regras do benefício.
Dentre os pagamentos indevidos, pode-se destacar:
- R$ 1.144.283.468,51 destinados a 382.962 parcelas do seguro-desemprego, possivelmente a trabalhadores sem direito ao benefício devido à falta de tempo mínimo de trabalho nos últimos três anos.
- R$ 147 milhões pagos a 29.535 servidores públicos, sem direito ao benefício.
- R$ 544 mil destinados a 315 trabalhadores com indícios de irregularidades nos contratos de trabalho.
- R$ 566,8 milhões destinados a beneficiários de pensão por morte do INSS
- R$ 3 milhões para pessoas recebendo auxílio-reclusão.
Falhas graves no seguro-desemprego
Falhas na segurança da relação contratual entre a Secretaria do Trabalho e Previdência e a Dataprev foram apontadas como principal causa das inconsistências pelo TCU.
Após a auditoria, o TCU emitiu determinações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para revisar o banco de dados do benefício e corrigir os pagamentos com indícios de irregularidades.
O alerta do TCU destaca a importância de uma gestão eficiente para garantir que o programa cumpra seu propósito de oferecer suporte financeiro aos verdadeiramente necessitados, evitando custos desnecessários aos cofres públicos.
Quem tem Direito ao Seguro-Desemprego?
- Trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa, incluindo dispensa indireta.
- Trabalhador formal com contrato suspenso devido a participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
- Pescador profissional durante o período do defeso.
- Trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão.
Como solicitar o seguro-desemprego
Existem diversas opções acessíveis a todos. Você pode fazer isso pelo portal Emprega Brasil do governo federal através da sua conta Gov.br. Outra alternativa é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para sistemas IOS e Android. Se preferir o atendimento presencial, agende pelo telefone 158 para uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
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