ALERTA! Seguro-desemprego tem irregularidades identificadas prejudicando quem sacou

O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu algumas irregularidades nos depósitos do seguro-desemprego feitos entre 2018 e 2022, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Mais de R$ 1,9 bilhão teriam sido indevidamente destinados a cidadãos que não atendiam às regras do benefício.

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ALERTA! Seguro-desemprego tem irregularidades identificadas prejudicando quem sacou (Imagem: FDR)

Dentre os pagamentos indevidos, pode-se destacar:

  • R$ 1.144.283.468,51 destinados a 382.962 parcelas do seguro-desemprego, possivelmente a trabalhadores sem direito ao benefício devido à falta de tempo mínimo de trabalho nos últimos três anos.
  • R$ 147 milhões pagos a 29.535 servidores públicos, sem direito ao benefício.
  • R$ 544 mil destinados a 315 trabalhadores com indícios de irregularidades nos contratos de trabalho.
  • R$ 566,8 milhões destinados a beneficiários de pensão por morte do INSS
  • R$ 3 milhões para pessoas recebendo auxílio-reclusão.

Falhas graves no seguro-desemprego

Falhas na segurança da relação contratual entre a Secretaria do Trabalho e Previdência e a Dataprev foram apontadas como principal causa das inconsistências pelo TCU.

Após a auditoria, o TCU emitiu determinações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para revisar o banco de dados do benefício e corrigir os pagamentos com indícios de irregularidades.

O alerta do TCU destaca a importância de uma gestão eficiente para garantir que o programa cumpra seu propósito de oferecer suporte financeiro aos verdadeiramente necessitados, evitando custos desnecessários aos cofres públicos.

Quem tem Direito ao Seguro-Desemprego?

  1. Trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa, incluindo dispensa indireta.
  2. Trabalhador formal com contrato suspenso devido a participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
  3. Pescador profissional durante o período do defeso.
  4. Trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão.

Como solicitar o seguro-desemprego

Existem diversas opções acessíveis a todos. Você pode fazer isso pelo portal Emprega Brasil do governo federal através da sua conta Gov.br. Outra alternativa é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para sistemas IOS e Android. Se preferir o atendimento presencial, agende pelo telefone 158 para uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Ariel França
Sou produtor multimídia com mais de 10 anos de experiência. Formado em Jornalismo e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública. Concentro-me em simplificar temas complexos, como finanças, gestão pública e administração, para torná-los acessíveis a todos os públicos. Acredito na importância de uma comunicação responsável e de alta qualidade em todas as mídias, mantendo-me atualizado constantemente para atender às demandas do mercado de forma competente.