Restituição dentro do PASEP garante valores EXTRAS para servidores

O primeiro pagamento do PIS/PASEP 2024 será em fevereiro. No entanto, muitos brasileiros podem ter valores antigos a serem recebidos. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou que servidores públicos federais admitidos no funcionalismo antes de 1988 podem ter direito a uma restituição.

Restituição dentro do PASEP garante valores EXTRAS para servidores
Restituição dentro do PASEP garante valores EXTRAS para servidores. Imagem: FDR

A medida vale para funcionários da administração federal que foram pagos incorretamente ou que não receberam os valores devidos. A Corte entendeu que houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil (BB).

Vale lembrar que todos os contribuintes que foram admitidos antes de 1988 têm direito ao benefício. É preciso, contudo, comprovar os erros na hora do repasse. 

Como solicitar a restituição do PASEP?

  • Antes de tudo, os interessados devem dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil;
  • Solicitar os extratos completos do PASEP.
  • Deve ser executada uma análise individual dos valores devidos de cada trabalhador.
  • É importante que os servidores solicitem o extrato desde o ingresso no serviço público.

Se for da vontade do funcionário, cada um deverá, de forma individual, ajuizar uma ação contra o banco, comprovando o prejuízo por meio de análise contábil ou extratos das contas.

Calendário de pagamento PASEP 2024 (ano-base 2022)

Aqueles que não foram vítimas de falhas no pagamento e têm direto assegurado a receber o abono neste ano vão recebê-lo conforme cronograma estipulado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Veja abaixo:

  • Final da inscrição: 0 recebem a partir de 15/02/2024 até 27/12/2024
  • Final da inscrição: 1 recebem a partir de 15/03/2024 até 27/12/2024
  • Final da inscrição: 2 e 3 recebem a partir de 15/04/2024 até 27/12/2024
  • Final da inscrição: 4 e 5 recebem a partir de15/05/2024 até 27/12/2024
  • Final da inscrição: 6 e 7 recebem a partir de 15/06/2024 até 27/12/2024
  • Final da inscrição: 8 recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024
  • Final da inscrição: 9 recebem a partir de15/08/2024 até 27/12/2024

Vittoria Fialho
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já esteve como repórter no Diario de Pernambuco e no Portal NE45 Minutos. Nos veículos, fez parte das editorias de redes sociais e esportes. Também acumula experiência na assessoria de imprensa do Clube Náutico Capibaribe. Suas redes sociais são: @vtfialho e [email protected].