O Ministério do Empreendedorismo está planejando uma reforma significativa na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). As propostas incluem um aumento no teto de faturamento, a progressiva elevação do imposto de acordo com os ganhos da empresa e a opção de contribuir mais para a previdência.
Atualmente, o limite de faturamento para MEI é de R$ 81 mil por ano, com a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) variando entre R$ 70,60 e R$ 76,60 mensais, dependendo da atividade realizada.
A reforma do MEI visa estabelecer um novo teto em torno de R$ 144 mil, com a DASN aumentando progressivamente conforme o faturamento. Isso significa que empreendedores que faturam R$ 10 mil por ano pagarão menos do que os que ganham R$ 80 mil, que por sua vez pagarão menos que os que atingem R$ 140 mil.
Além disso, as regras para a contribuição previdenciária do microempreendedor devem ser alteradas, possibilitando que empreendedores elevem sua contribuição para aumentar o valor da aposentadoria no futuro, sendo uma escolha opcional.
Outro ponto da proposta é incentivar beneficiários do Bolsa Família a se tornarem microempreendedores, permitindo que essas pessoas ingressem na categoria a partir de um valor simbólico. Essa iniciativa visa formalizar os empreendimentos de 45% dos beneficiários do programa social, oferecendo uma alternativa de transição.
O que é preciso para ser MEI em 2024?
Por fim, para se registrar como microempreendedor é preciso:
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Passo a passo para abrir um MEI
- Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
- Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
- Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
- Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
- Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
- Preencher o cadastro on-line.
Documentos necessários para abrir um MEI
- CPF;
- Título de eleitor,
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Número de celular ativo.
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