- Alguns gastos dão ao contribuinte o direito de receber descontos no Imposto de Renda;
- Dependendo do gasto há um limite de valor que pode ser deduzido;
- O contribuinte pode escolher duas opções de declaração para incluir as deduções.
Muito se fala sobre a obrigação de declarar e pagar o Imposto de Renda 2024, mas existe o direito do contribuinte em receber descontos. A tributação feita pela Receita Federal nada mais do que uma compensação entre o ganho do cidadão, e o que ele precisa pagar ao governo. Com os descontos, menor é o valor pago.
A partir do Imposto de Renda 2024 a Receita Federal fixou o período de entrega do documento. Os contribuintes terão entre 15 de março a 31 de maio para preencher o formulário com as informações a respeito dos seus rendimentos. A partir disso começam a ser pagas as restituições para quem tem direito.
A restituição funciona como um troco oferecido pelo poder público ao entender que aquele contribuinte somou muitos gastos em 2023. É aí que entram as deduções, já que a Receita Federal contabiliza esses gastos do contribuinte a partir das deduções que são mencionadas por ele.
Em outras palavras, são os gastos feitos ao longo de 2022 que, ao serem declarados, podem reduzir o quanto o contribuinte vai pagar no Imposto de Renda 2024. E ainda, podendo aumentar o valor que será recebido de restituição em um dos cinco lotes liberados pelo poder público.
Não são, porém, todos os gastos que podem ser dedutíveis. Existe uma lista criada pela Receita Federal com os tipos de despesas aceitas, e contendo valor limite. Dessa forma o contribuinte tem a chance de reduzir o imposto, mas o Fisco não deixa de receber.
Quais as deduções do Imposto de Renda 2024?
Existem tipos de despesas que são classificadas como deduções do Imposto de Renda 2024. Ao receber a declaração a Receita Federal confere quais foram os gastos apontados pelo contribuinte e calcula o quanto ele pode receber de volta por meio da restituição.
É preciso que todos os gastos sejam comprovados. Por isso, ao longo do ano é importante guardar comprovantes, extratos, recibos, notas fiscais e qualquer outro documento que consigam confirmar as informações declaradas.
Dependentes
- Valor máximo que pode ser deduzido por dependente na base de cálculo do imposto é de R$ R$ 2.275,08;
- É preciso que esse dependente possua CPF e que sejam incluídos todos os seus rendimentos, pagamentos e bens;
- São considerados como dependentes do titular:
- Cônjuge do contribuinte ou companheiro com quem teve filho ou vive há mais de 5 anos;
- Filho ou enteado, de até 21 anos de idade ou de até 24 anos, caso esteja cursando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
- Para dependente com deficiência que não consegue trabalhar, não há limite de idade;
- Irmão, neto ou bisneto de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos de idade ou de até 24 anos para quem cursa o ensino superior ou a escola técnica de segundo grau;
- Pais, avós e bisavós cujos rendimentos, tributáveis ou não, não tenham superado R$ 22.847,76 no ano anterior.
Despesas com saúde
- Não há limite de gastos com saúde;
- Valem pagamentos feitos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais e planos de saúde;
- Despesas com procedimentos como: exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Despesas com educação
- Máximo de dedução por dependente de R$ 3.561,50;
- Caso os gastos tenham ultrapassado esse limite eles devem ser declarados, mas serão tributados;
- Válidos gastos com: creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, graduação, pós-graduação, ensino técnico e o tecnológico.
Despesas com Previdência
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): todos os valores recebidos podem ser deduzidos;
- Previdência privada: investimentos do tipo Plano Garantidor de Benefício Livre (PGBL) podem ser deduzidos com limite de 12% do rendimento tributável.
Pensão alimentícia
- Válido para dedução caso o valor tenha sido estabelecido por decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública específica.
Como preencher a dedução no Imposto de Renda 2024?
Os contribuintes podem escolher dois tipos de declaração do Imposto de Renda 2024 para incluir as deduções.
- Modelo simplificado: o contribuinte tem um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo — limitado a R$ 16.754,34 — em substituição a todas as deduções legais;
- Modelo completo: o contribuinte informa todas as despesas que teve para que essas despesas sejam descontadas uma a uma da base de cálculo do imposto.
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