FGTS autoriza inscrições do saque-aniversário; veja como solicitar

Pontos-chave
  • O saque-aniversário é uma modalidade recente de resgate ao FGTS;
  • Os interessados em aderi-la têm até o último dia do mês do seu nascimento;
  • É possível receber de 5% a 50% do valor do Fundo.

Embora por todo ano de 2023 o Ministério do Trabalho tenha sugerido mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), as regras permanecem as mesmas. Isso significa que os interessados ainda têm a permissão para fazer as inscrições nesta modalidade de saque.

FGTS autoriza inscrições do saque-aniversário; veja como solicitar
FGTS autoriza inscrições do saque-aniversário; veja como solicitar (Imagem FDR)

O saque-aniversário pelo FGTS passou a valer em 2020. Naquela época o interesse do governo federal era de movimentar a economia do país, para isso deu aos trabalhadores a chance de receber um dinheiro que é seu por direito. As chances de sacar o Fundo de Garantia sem ser demitido são pequenas.

Na verdade, sem considerar o saque-aniversário o trabalhador somente poderia acessar a sua conta em caso de demissão, doença grave ou saúde frágil, tragédia por desastre natural, financiamento imobiliário ou na sua morte ficando o direito aos dependentes. Ou seja, são situações muito específicas.

Por meio do saque anual os cidadão se viram permitidos a mexer todos os anos no valor que tem sido depositado pelo empregador. A partir disso, uma parte do FGTS tem sido usada para investir em um novo negócio, pagar dívidas, dar entrada em um carro, viajar, realizar um sonho e etc.

Aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário até 2023, segundo a agência do Governo Federal. Destas, 16,9 milhões utilizaram esses recursos como garantia para contrair financiamentos, conforme balanço mais recente da Caixa Econômica Federal.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Para algumas pessoas esta modalidade ainda é novidade. Por isso, antes de fazer a opção é importante entender como funciona o saque-aniversário do FGTS, junto com os seus prós (benefícios) e os seus contras (malefícios).

  • Ao optar pelo saque-aniversário o trabalhador abre mão automaticamente do saque-rescisão, até então a modalidade que é padrão no Fundo;
  • Todo ano, sempre no mês do seu nascimento, o trabalhador ganho o direito de receber de 5% a 50% do valor que tem disponível na sua conta;
  • Também há possibilidade de antecipar as parcelas que seriam recebidas nos próximos anos, tendo acesso ao valor de uma única vez. Mas funciona como um empréstimo consignado, feito em bancos parceiros e que conta com taxa de juros;
  • Se for demitido sem justa causa o funcionário tem direito apenas a multa de 40% sobre os depósitos feitos na conta do FGTS;
  • Caso se arrependa o trabalhador tem o direito de voltar para o saque-rescisão e receber tudo o que foi acumulado durante o tempo de serviço, mas terá que aguardar carência de dois anos.

Os planos do governo são de modificar justamente o último ponto, impedindo que o saldo seja bloqueado em caso de demissão.

Valor liberado no saque-aniversário do FGTS

Todos os anos o valor do saque-aniversário do FGTS muda. Isso porque, a quantia é calculada com base no que há disponível na conta, aplicando alíquotas e parcelas bônus de acordo com o saldo.

Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0%
De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00

Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil na conta pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

Como pedir o saque-aniversário do FGTS?

Para fazer sua inscrição no saque-aniversário do FGTS e receber ainda em 2024, os interessados precisam realizar a troca de modalidades no mês do seu nascimento. Isso significa que os aniversariantes de janeiro têm até o dia 31 para aderirem a esse tipo de saque.

Quem deixar para fazer a mudança no mês seguinte ao do seu nascimento vai receber a parcela apenas no próximo ano.

  • Acesse o App FGTS e faça login;
  • Selecione “Saque-aniversário” e confirme;
  • Escolha “Trocar modalidade de saque”;
  • Aceite os termos de uso;
  • Cadastre uma conta para receber;
  • Finalize.

Calendário do saque-aniversário em 2024

O governo federal divulgou o calendário de saque-aniversário do FGTS em 2024, com o prazo para receber a sua parcela. O dinheiro é transferido para conta cadastrada, mas caso isso não aconteça é preciso voltar ao aplicativo para o resgate.

  • Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;
  • Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
  • Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;
  • Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho;
  • Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho;
  • Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
  • Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
  • Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
  • Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
  • Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
  • Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
  • Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]