Minha Casa Minha Vida pode ser modificado afetando o direito à moradia gratuita

Explorando o Minha Casa Minha Vida, deputados sugeriram, ao longo de 2023, novos critérios para prioridade no programa habitacional. A Comissão de Desenvolvimento Urbano, em dezembro, discutiu novas propostas, tal como a inclusão de famílias com transplantados ou na lista de cirurgias, sob a relatoria da deputada Lêda Borges

Minha Casa Minha Vida pode ser modificado afetando o direito à moradia gratuita
Minha Casa Minha Vida pode ser modificado afetando o direito à moradia gratuita. (Imagem: FDR)

A ideia é ampliar a noção de vulnerabilidade social do Minha Casa Minha Vida, além de critérios estritamente econômicos. Outra sugestão, do deputado Cleber Verde, busca priorizar famílias com dependentes que possuam síndrome congênita do zika vírus ou microcefalia. 

O projeto que propõe mudanças no quadro de beneficiários do Minha Casa Minha Vida, deve ser analisado em fevereiro, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é ampliar as prioridades do programa habitacional, sendo um dos principais objetivos do terceiro mandato do presidente Lula.

Prioridade no Minha Casa Minha Vida

A prioridade para diferentes grupos no Minha Casa Minha Vida, sancionada por Lula em julho de 2023, incluía:

  • Famílias chefiadas por mulheres;
  • Pessoas com deficiência;
  • Idosos, crianças ou adolescentes;
  • Vítimas de violência doméstica;
  • portadores de câncer ou doenças raras crônicas. 

No entanto, a proposta legislativa original também sugeria urgência para famílias com jovens de 15 a 29 anos, o que foi removido pela relatora, argumentando ser um critério amplo e destacando a importância de políticas educacionais específicas para essa faixa etária.

Expectativas para o Minha Casa Minha Vida em 2024

O cenário do Minha Casa Minha Vida 2024 promete uma reversão positiva, com a projeção de contratar 187 mil unidades até fevereiro para famílias com renda de até R$ 2.640.

Uma inovação planejada é o FGTS Futuro, permitindo que trabalhadores usem créditos futuros do fundo para pagar parte das prestações ou amortizar financiamentos habitacionais.

Focando em atender trabalhadores informais de baixa renda, a utilização de recursos do Fundo de Garantia da Habitação Popular (FGHab), aproximadamente R$ 800 milhões, está prevista para cobrir riscos em operações de crédito. 

O Ministério das Cidades busca ampliar convênios com Estados e municípios, visando aumentar o subsídio à moradia e reduzir o valor a ser financiado na Faixa 1. Parcerias já existem, como com o Mato Grosso, e conversas estão em andamento com Pará e Maranhão.

A meta estabelecida é contratar dois milhões de obras até 2026, com prioridade para famílias de menor renda, visando reduzir o déficit habitacional de seis milhões de moradias.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.