APROVADO projeto que muda saída da aposentadoria no INSS; entenda e veja regras

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2.567/11) que permite a renúncia de aposentadoria. A chamada “desaposentação” vai modificar o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Veja mais detalhes abaixo.

APROVADO projeto que muda saída da aposentadoria no INSS; entenda e veja regras
APROVADO projeto que muda saída da aposentadoria no INSS; entenda e veja regras. Imagem: FDR

A medida trata da possibilidade de o aposentado pedir e obter na Justiça a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e contribuir obrigatoriamente para a Previdência Social.

Entenda detalhes do projeto que poderá alterar a aposentadoria do idoso

  • O novo cálculo do benefício poderá ser realizado pelo beneficiário que se manteve trabalhando mesmo após a aposentadoria;
  • O projeto prevê a liberação para aqueles que contribuíram por, pelo menos, 60 meses;
  • A quantidade de pedidos de reformulação do cálculo estará limitada a duas vezes;
  • Além disso, a possibilidade não estará disponível para todos os tipos de aposentadoria;
  • A limitação prevê que casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria especial estarão vetados do novo cálculo;
  • O pedido estará liberado para pensionistas do Instituto apenas em casos que o segurado não tenha realizado a solicitação anteriormente;
  • O texto aprovado não altera as regras de outros benefícios;
  • A medida tem o objetivo de beneficiar os aposentados que seguem realizando contribuições para o INSS;
  • Anteriormente, esse processo de desaposentação havia sido vista como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;
  • No entanto, caso o projeto seja aprovado, a medida terá validade;
  • Para entrar em vigor efetivamente, o projeto ainda precisará ser votado pelo Plenário da Câmara;
  • Além disso, ele também precisará ser aprovado no Senado Federal;
  • Após essas etapas, ele será encaminhado para o presidente Lula para ser sancionado;
  • Por enquanto, não existe prazo para que essa tramitação seja encerrada e as mudanças implementadas oficialmente.

Vittoria Fialho
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já esteve como repórter no Diario de Pernambuco e no Portal NE45 Minutos. Nos veículos, fez parte das editorias de redes sociais e esportes. Também acumula experiência na assessoria de imprensa do Clube Náutico Capibaribe. Suas redes sociais são: @vtfialho e [email protected].