A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2.567/11) que permite a renúncia de aposentadoria. A chamada “desaposentação” vai modificar o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Veja mais detalhes abaixo.
A medida trata da possibilidade de o aposentado pedir e obter na Justiça a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e contribuir obrigatoriamente para a Previdência Social.
Entenda detalhes do projeto que poderá alterar a aposentadoria do idoso
- O novo cálculo do benefício poderá ser realizado pelo beneficiário que se manteve trabalhando mesmo após a aposentadoria;
- O projeto prevê a liberação para aqueles que contribuíram por, pelo menos, 60 meses;
- A quantidade de pedidos de reformulação do cálculo estará limitada a duas vezes;
- Além disso, a possibilidade não estará disponível para todos os tipos de aposentadoria;
- A limitação prevê que casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria especial estarão vetados do novo cálculo;
- O pedido estará liberado para pensionistas do Instituto apenas em casos que o segurado não tenha realizado a solicitação anteriormente;
- O texto aprovado não altera as regras de outros benefícios;
- A medida tem o objetivo de beneficiar os aposentados que seguem realizando contribuições para o INSS;
- Anteriormente, esse processo de desaposentação havia sido vista como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;
- No entanto, caso o projeto seja aprovado, a medida terá validade;
- Para entrar em vigor efetivamente, o projeto ainda precisará ser votado pelo Plenário da Câmara;
- Além disso, ele também precisará ser aprovado no Senado Federal;
- Após essas etapas, ele será encaminhado para o presidente Lula para ser sancionado;
- Por enquanto, não existe prazo para que essa tramitação seja encerrada e as mudanças implementadas oficialmente.
