Na mira do Governo Federal, as apostas esportivas realizadas no Brasil precisarão obedecer novas regras definidas recentemente. Entre as principais mudanças, um dos destaques é a necessidade de pagamento de imposto sobre a premiação recebida por meio da atividade.
Inicialmente, a cobrança só seria efetuada para apostadores que recebessem premiações maiores do que R$ 2.112. No entanto, esse parâmetro foi modificado. Agora, a cobrança será realizada para todos os cidadãos que obtiverem ganhos por meio das apostas.
No entanto, essa taxação será realizada por meio do Imposto de Renda. Dessa forma, caso o valor não se enquadre nos critérios de pagamento do imposto, ele não será tributado. A alíquota foi definida em 15% sobre os lucros. Para quem participar de apostas mas não obtiver ganhos, não será necessário realizar o pagamento.
Veja outras informações sobre a taxação da aposta esportiva:
- De acordo com o Governo Federal, a medida tem o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos no país;
- O dinheiro arrecadado poderá ser utilizado de diversas formas, incluindo em investimentos em programas sociais como o Bolsa Família, por exemplo;
- Além dos apostadores, as casas de apostas também precisarão pagar um imposto para funcionarem no Brasil;
- A primeira cobrança será da outorga, ou seja, licença de funcionamento;
- Para obtê-la, será necessário pagar R$ 30 milhões;
- Essa autorização terá validade de cinco anos;
- Além disso, as casas de apostas também deverão pagar uma taxa anual de fiscalização;
- Nesse caso, a cobrança poderá ser de até R$ 1,94 milhão por ano;
- A lei prevê ainda uma cobrança fixa de 12% sobre a arrecadação das empresas;
- Para o cálculo desse valor, será descontado do dinheiro liberado para o pagamento de vencedores.
Confira outros detalhes sobre como funcionará a taxação de apostas esportivas no Brasil neste link.
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