Nova lei do CPF entra em vigor e brasileiros devem ficar atentos às mudanças

Pontos-chave
  • A emissão do CPF pode ser realizada de forma online quando todas as informações estão corretas;
  • A segurança imposta pela nova lei do CPF é reforçada com a inclusão do reconhecimento facial;
  • A nova lei do CPF, documento pessoal vital, tem papel fundamental na identificação do indivíduo, tornando essas alterações de grande relevância.

Uma significativa nova lei do CPF entrou em vigor nesta quinta-feira, 18, apresentando três mudanças cruciais que merecem atenção. Com milhões de brasileiros impactados, é essencial estar ciente dos detalhes para evitar surpresas desagradáveis. 

A nova lei do CPF, documento pessoal vital, tem papel fundamental na identificação do indivíduo, tornando essas alterações de grande relevância. A Secretaria da Receita Federal anunciou uma atualização na gestão do Cadastro de Pessoa Física, incorporando a tecnologia de reconhecimento facial. 

Essa medida tem como objetivo reforçar a segurança nos processos de regularização do documento, visando garantir a correta aplicação dos recursos e prevenir possíveis fraudes perpetradas por criminosos. 

Em casos de divergências nas informações durante a regularização do CPF, a Receita Federal convocará o cidadão para realizar a coleta de uma imagem facial a fim de facilitar o reconhecimento.

A segurança imposta pela nova lei do CPF é reforçada com a inclusão do reconhecimento facial, uma medida adicional nos processos que visa prevenir fraudes e desvios. Essa implementação é uma salvaguarda adicional para todos os cidadãos brasileiros, garantindo a proteção de seus dados.

A emissão do CPF pode ser realizada de forma online quando todas as informações estão corretas, assegurando o acesso seguro aos serviços públicos e a aplicação adequada dos recursos pelo estado. 

No entanto, em situações que envolvem alterações cadastrais, cancelamento ou inscrição, o cidadão deve apresentar um documento de identidade original, conforme informações do portal ‘Revista dos Benefícios’.

O que é preciso para ter o CPF regularizado?

Garantir um CPF regularizado tornou-se uma prioridade com as recentes atualizações da Receita Federal. A instrução normativa publicada busca reduzir os riscos de fraudes e desvio de recursos, estabelecendo mudanças significativas. 

Agora, é obrigatória a inclusão do CPF como “alimentanda” na declaração do Imposto de Renda, e estrangeiros que solicitarem cadastros relacionados ao CPF regularizado devem apresentar o passaporte. 

Medidas adicionais, como a coleta de biometria no atendimento da Receita Federal, foram implementadas para reforçar a segurança. Em paralelo, o governo federal introduziu em 2022 uma Carteira de Identidade Nacional (CIN) com um número único para todo o país. 

A emissão desse documento unificado, iniciada por alguns estados no ano passado, implica na inscrição automática na base de dados da Receita Federal para pessoas nascidas no Brasil. Esse identificador único é permanente e não passível de alterações.

Manter o CPF regularizado é crucial diante das novas determinações. Agora, a situação pode variar entre “regular”, “pendente de regularização”, indicando a não entrega da declaração do Imposto de Renda, “suspenso” por inconsistência cadastral, “cancelado” por multiplicidade de inscrição, ou “nulo” em casos de fraude.

A verificação da situação cadastral pode ser realizada no site da Receita Federal. Nos casos de “pendente de regularização”, o sistema indicará o ano em que a declaração não foi entregue, permitindo a regularização via e-CAC ou aplicativo Meu Imposto de Renda.

Para documentos suspensos, é necessário solicitar a regularização no site, agendando a entrega dos documentos ou enviando por e-mail. Nos casos de cancelamento indevido ou titular falecido, agendar um atendimento é essencial.

Passo a passo para ter o CPF regularizado

Para regularizar o CPF online

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Clique em “Meu CPF”;
  3. Depois, em “Atualizar CPF”;
  4. E, por fim, em “Regularizar CPF.

Para atualizar informações no CadÚnico:

  1. Abra o aplicativo do CadÚnico;
  2. Faça o login usando o CPF e senha;
  3. Toque em “Atualização cadastral por confirmação”;
  4. Selecione se você deseja atualizar o “Endereço da Família” ou a “Composição Familiar”;
  5. Após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados do Cadastro Único”.

CPF regularizado garante Bolsa Família

A partir de janeiro, o Bolsa Família alerta sobre possíveis bloqueios para famílias com irregularidades no CPF ou no Cadastro Único (CadÚnico), orientando a atualização das informações.

Em dezembro, mais de 21 milhões de famílias receberam o Bolsa Família no valor médio de R$ 680. Agora, cerca de 20 mil pessoas enfrentam problemas no CPF e no CadÚnico.

A irregularidade no CPF pode envolver questões como dados desatualizados na Receita Federal, ausência de justificativa de voto, nome associado a mais de um CPF, pendências com o Imposto de Renda ou divergência de titularidade. 

A verificação e regularização podem ser feitas no site da Receita Federal, garantindo a retomada do Bolsa Família após o bloqueio, caso o CPF seja regularizado.

O alerta é para que beneficiários realizem a regularização em até seis meses para evitar o cancelamento definitivo do cadastro, e as orientações estão sendo comunicadas em todo o Brasil.

Segundo o MDS, os beneficiários com irregularidades serão notificados por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal (CEF), mas também é possível checar a sua situação do CPF da seguinte maneira:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Clique em “Consultar CPF”;
  3. Insira o número do documento e a data de nascimento do titular;
  4. Clique em “Consultar”, gerando o comprovante de situação cadastral do CPF.

Para evitar bloqueios no Bolsa Família de janeiro, é fundamental realizar a atualização dos dados cadastrais em caso de irregularidades. Essa atualização pode ser feita online, por meio do navegador ou do aplicativo do CadÚnico

Além disso, é possível efetuá-la presencialmente em unidades da Receita Federal, bem como em postos conveniados, tais como Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica.

No caso de inconsistências específicas relacionadas ao CadÚnico, é necessário buscar atendimento presencial em uma unidade do CRAS para regularizar a situação. Essas medidas são cruciais para garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos e evitar possíveis interrupções nos pagamentos do Bolsa Família.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.