O programa Bolsa Família pode passar por alterações significativas, conforme proposta aprovada em novembro pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
A medida busca excluir os valores do Benefício da Prestação Continuada (BPC) recebidos por crianças ou adolescentes com deficiência do cálculo da renda familiar per capita, evitando que ultrapassem o limite para acessar o Bolsa Família.
O BPC, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Já o Bolsa Família, que poderá ser impactado pela proposta, visa fornecer uma renda básica a famílias em situação de pobreza.
A medida foi aprovada como parte do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Luisa Canziani, ao Projeto de Lei 220/22 do ex-deputado Nereu Crispim.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Têm direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Calendário do Bolsa Família de janeiro
- NIS final 1: 18 de janeiro;
- NIS final 2: 19 de janeiro;
- NIS final 3: 22 de janeiro;
- NIS final 4: 23 de janeiro;
- NIS final 5: 24 de janeiro;
- NIS final 6: 25 de janeiro;
- NIS final 7: 26 de janeiro;
- NIS final 8: 29 de janeiro;
- NIS final 9: 30 de janeiro;
- NIS final 0: 31 de janeiro.