Responsável por atender mais de 21 milhões de famílias em todo o país, o programa do Bolsa Família poderá passar por importantes modificações em breve. Um projeto atual que está sendo discutido na Câmara dos Deputados prevê a modificação dos critérios de renda para o recebimento do benefício.
Atualmente, é preciso obedecer algumas regras estabelecidas pelo Governo Federal para ter direito ao pagamento. Entre elas, a renda familiar máxima, que deve ser de até R$ 218 por pessoa.
Além disso, a família precisa estar inscrita no CadÚnico. Por meio dele, o Governo Federal seleciona os beneficiários de todas suas iniciativas sociais, incluindo outros importantes programas como o BPC.
A partir deste ano, também é necessário estar com o CPF regularizado na Receita Federal. Caso possua alguma irregularidade no documento, a família corre o risco de ter o benefício cortado.
Confira a proposta que muda as regras do Bolsa Família:
- Um projeto que está sendo analisado na Câmara dos Deputados muda a forma do cálculo da renda familiar;
- A proposta é que o dinheiro obtido por meio de contratos de safra ou de experiência profissional não sejam incluídos;
- Além disso, o pagamento do BPC também deverá ser desconsiderado do cálculo;
- No caso do Benefício de Prestação Continuada, a mudança só valerá caso o beneficiário possua alguma deficiência;
- Em casos que o pagamento é realizado para idosos com mais de 65 anos, o dinheiro será incluído no cálculo da renda mensal;
- O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal;
- Caso seja aprovado nas duas casas, ele também precisará receber a sanção do presidente Lula para entrar em vigor;
- Não existe prazo para que isso aconteça;
- Dessa forma, as mudanças ainda não tem data para entrar em vigor.
Confira mais detalhes sobre o pagamento do Bolsa Família neste link.
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