Reajuste no imposto do MEI irá pesar no bolso dos empreendedores

O Microempreendedor Individual (MEI) deve estar ciente da importância da contribuição mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para manter sua empresa atuante. 

Reajuste no imposto do MEI irá pesar no bolso dos empreendedores
Reajuste no imposto do MEI irá pesar no bolso dos empreendedores. (Imagem: FDR)

Neste início de ano é crucial estar atento às mudanças que afetarão essas obrigações. Ao formalizar um negócio como MEI, é necessário compreender todas as responsabilidades associadas, pois o não cumprimento pode resultar em penalizações graves, incluindo desativação do CNPJ, multas e acusações de evasão fiscal.

A regularidade nos pagamentos e obrigações do MEI é essencial para evitar complicações legais. Além disso, aqueles que cumprem todas as responsabilidades têm acesso a benefícios como aposentadoria pelo INSS e a oportunidade de prestar serviços para outras pessoas jurídicas e órgãos públicos. 

Portanto, as principais obrigações do MEI em 2024 incluem: 

Mudanças no MEI em 2024

Para os Microempreendedores Individuais em 2024, a principal alteração nas obrigações está relacionada ao valor do DAS. Esse documento engloba pagamentos para o ISS (Imposto Sobre Serviços), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Embora os valores vinculados ao ISS e ICMS permaneçam inalterados, a mudança relevante ocorre devido à atualização do salário mínimo, resultando em uma elevação na taxa de contribuição para o INSS. Os novos valores para a contribuição serão: 

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O que é preciso para ser MEI em 2024?

Por fim, para se registrar como MEI é preciso:

Passo a passo para abrir um MEI 

  1. Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
  2. Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
  3. Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
  4. Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
  5. Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
  6. Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
  7. Preencher o cadastro on-line.

Documentos necessários para abrir um MEI 

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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