Em comunicado oficial, a Serasa anunciou uma nova lei que pode beneficiar milhares de brasileiros, especialmente os idosos com mais de 60 anos. Conhecida como Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21), ela tem como objetivo proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessiva. Veja.
A Lei do Superendividamento estabelece regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, visando aliviar o fardo financeiro dessas pessoas. Ela tem como foco principal os grupos vulneráveis, como os idosos, analfabetos, doentes e aqueles em estado de vulnerabilidade.
Como acessar a novidade da Serasa?
Para ter acesso aos benefícios envolvidos na ação, é preciso cumprir alguns critérios estabelecidos pela empresa. Abaixo, confira detalhes sobre a novidade que promete aliviar a situação financeira de muitos idosos:
- Ter uma renda insuficiente para arcar com as dívidas;
- Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas;
- Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.
Vale lembrar que a lei não se aplica a dívidas contraídas com a intenção deliberada de não serem pagas. As dívidas relacionadas a impostos, multas de trânsito, pensão alimentícia em atraso, por exemplo, não são abrangidas.
As 4 dívidas que podem ser resolvidas
A Lei do Superendividamento permite a aniquilação total de quatro tipos de débitos que afetam especialmente os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. São elas:
- Contas de água, luz, telefone, gás, entre outras contas de consumo básico;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos com bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito;
- Crediários e parcelamentos em geral.
Essa medida visa aliviar os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes possuem renda limitada, sendo aposentados pelo INSS e ganhando em média um salário mínimo.
