Ao atingir a melhor idade o cidadão passa a contar com alguns benefícios especiais. Os idosos acima dos 60 anos têm por meio da legislação a garantia de direitos básicos para que sobrevivam de forma mais digna. Chamou atenção neste início de ano a possibilidade de isenção em uma cobrança importante.
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O Brasil possuí o Estatuto do Idoso, um copilado de leis que visam garantir o acesso a direitos básicos dos cidadãos com mais de 60 ou 65 anos. Alcançando essa idade o brasileiro já é considerado idoso e passa a contar com alguns benefícios. Entre eles, o direito a isenção ou desconto em impostos.
Benefícios concedidos aos idosos com mais de 60 anos
Existem alguns benefícios gerais concedidos aos idosos e que são respeitados em todo território nacional. Há ainda legislações municipais ou estaduais que têm outras garantias, mas neste caso vai depender do governo de cada local. Por exemplo, se existe a liberação de cestas básicas, remédios e outros.
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Quando além de idoso o cidadão vive em condição de baixa renda ele pode receber ainda mais benefícios.
- Vagas de estacionamento – reserva de vagas em locais públicos e privados;
- Passe livre – viagens municipais e intermunicipais de ônibus de forma gratuita;
- Reserva de assento em viagens – para viagens interestaduais de ônibus o idoso tem direito a reserva de assento;
- Isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – vai depender da legislação de cada cidade a idade necessária para ficar isento;
- Meia-entrada em eventos culturais – cinema, show, teatro e até mesmo espaços privados liberam desconto de 50% no ingresso do idoso;
- Atendimento prioritário – filas de bancos, supermercados, hospitais, farmácias e qualquer estabelecimento.
Isenção do IPTU para idosos
No início de ano todos os proprietários de imóveis na zona urbana devem se programar para pagar o IPTU. Alguns idosos têm, no entanto, o direito a isenção deste imposto. É preciso respeitar as regras criadas em cada município no que trata de limite de renda.
- O imóvel deve estar no nome do idoso;
- Sua renda não pode ultrapassar três salários mínimos por mês;
- Não pode ter mais de um imóvel em seu nome.