O Simples Nacional avisou a todos os empreendedores que vai aumentar o valor do boleto do DAS – MEI (Documento de Arrecadação do Simples – Micro Empreendedor Individual). A quantia usa como referência o valor do salário mínimo nacional, e com o reajuste automaticamente sobe a contribuição.
O boleto do DAS-MEI incluí todos os impostos que aquela empresa precisa pagar para se manter aberta, além da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nada muda para as tributações, mas o recolhimento previdenciário sobe acompanhando o salário mínimo nacional.
Novo valor do boleto do DAS-MEI em 2024
De acordo com as informações do Simples Nacional, a partir do vencimento de 20 de fevereiro de 2024 passa a valer o novo boleto do DAS-MEI. Isso significa que a quantia que vence em 20 de janeiro de 2024 ainda se mantém a mesma do último ano porque está associada a competência de dezembro.
Os valores sobem conforme o salário mínimo aumenta, porque o MEI contribuí com 5% do salário mínimo para o INSS sendo indústria ou comércio. Enquanto os caminhoneiros pagam 12% do piso nacional ao INSS.
Diante disso, a partir de fevereiro os empreendedores vão pagar:
- R$ 70,60 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.412,00); +
- R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e
- R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.
Para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS será R$ 169,44 (12% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.412,00).
Emissão do boleto do DAS-MEI
Os sistemas do Simples Nacional já se atualizaram com os novos valores, por isso quem quiser fazer a emissão do boleto do DAS-MEI com a quantia reajustada já tem autorização. Vale lembrar que o vencimento, porém, está marcado para fevereiro.
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;
- Escolha “Pagamento de contribuição mensal”;
- Selecione “Boleto de pagamento”;
- Informe o número do seu CNPJ;
- Clique em “Emitir guia de pagamento” e selecione “2024”;
- Clique no período de apuração e “Emitir DAS”.