SãO PAULO (SP) — Populares em todo o país, as apostas esportivas foram regulamentadas recentemente pelo Governo Federal. Agora, tanto o cidadão quanto as empresas deverão cumprir uma série de critérios para realizar as apostas.
As medidas incluem o pagamento de um imposto que será cobrado sobre os lucros obtidos com as apostas. A taxa foi fixada em 15% do valor recebido pelos apostadores. Vale lembrar que essa cobrança só será realizada pela Receita Federal em caso de ganhos.
Confira outras regras sobre as apostas esportivas no Brasil:
- Uma taxa também deverá ser paga pelas casas de apostas;
- No caso delas, o imposto cobrado será de 12%;
- Além disso, elas terão de pagar por uma licença para ter o funcionamento liberado no país;
- A medida tem o objetivo de regulamentar o setor e aumentar a arrecadação de impostos no Brasil;
- Expectativa é de que cerca de R$ 2 bilhões sejam arrecadas neste ano com a mudança;
- As regras sobre a tributação já estão em vigor;
- No entanto, outras medidas deverão ser anunciadas em breve pelo Governo Federal;
- Entre elas, uma mudança no sistema de pagamento aceito pelas casas de apostas;
- O desejo do governo é limitar os pagamentos ao Pix ou débito;
- Dessa forma, o cidadão brasileiro só poderá o dinheiro que já possui na conta para realizar as apostas;
- Além disso, caso utilize o Pix, ela precisará estar vinculado ao próprio apostador;
- Assim, não será possível obter dinheiro de terceiros para realizar as apostas;
- O veto do uso do cartão de crédito tem o objetivo de controlar o superendividamento no país;
- Recentemente, uma série de medidas estão sendo adotadas pelo Governo Federal para diminuir o endividamento dos brasileiros;
- Entre elas, a limitação das taxas de juros cobradas por meio do cartão de crédito.
Consulte outras informações sobre a regulamentação das apostas esportivas neste link.
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