O começo de 2024 foi de novidades em relação ao IPTU 2024 do Rio de Janeiro. Isso porque o prefeito Eduardo Paes vetou a revisão dos critérios para a concessão da isenção de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo de 928,4 mil imóveis da cidade. Entenda.
A medida estava em um artigo do projeto de lei aprovado em novembro pela Câmara Municipal, que concedeu benefícios fiscais para incentivar construções ao longo da Avenida Brasil.
Para vetar o artigo, Paes entendeu que o texto viola a independência do Executivo, pois a medida violaria a lei Orgânica do município. O veto será discutido pelos vereadores, que podem derrubá-lo.
Consulta IPTU Rio de Janeiro 2024
A consulta do IPTU carioca pode ser feita no site da prefeitura de forma ágil e descomplicada. Em posse de algumas informações, o proprietário consegue consultar o tributo rapidamente. Siga o passo a passo:
- Acesse o site da Secretaria de Fazenda e Planejamento (https://fazenda.prefeitura.rio/iptu/);
- Clique em “IPTU 2024”;
- Digite o número da inscrição do imóvel;
- Pronto! Agora você pode salvar ou imprimir os débitos em aberto.
Como conseguir desconto no IPTU Rio de Janeiro?
A principal forma de desconto do imposto predial carioca é em caso de pagamento à vista, com 7% de abatimento caso o contribuinte quite o tributo até a data de vencimento da cota única.
Ademais, também há concessão de desconto nos seguintes casos:
Aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
São isentos de pagar o Imposto todos os aposentados ou pensionistas cariocas com mais de 60 anos e com imóveis devidamente regularizados perante a prefeitura.
Nota carioca
Os contribuintes cadastrados e ativos no programa podem obter descontos no IPTU através do redirecionamento de créditos do Nota Carioca.
Na prática, o abatimento pode chegar a 100% do valor do Imposto, uma vez que os créditos concedidos no programa são ilimitados.
Portanto, quanto mais o contribuinte fazer compras incluindo o número de CPF na nota fiscal, mais descontos terá direito no programa.
