IPTU pode ser cobrado ao inquilino? Entenda o que diz a justiça

Com a chegada no novo ano, diversos cidadãos brasileiros vivem um momento de planejamento financeiro para realizar o pagamento dos impostos. Entre os que são cobrados nos primeiros meses, está o IPTU. Confira as regras de pagamento para quem vive de aluguel.

IPTU pode ser cobrado ao inquilino? Entenda o que diz a justiça
IPTU pode ser cobrado ao inquilino? Entenda o que diz a justiça. (Imagem: FDR)

Na legislação brasileira, não há definição se a responsabilidade de realizar o pagamento do IPTU é do inquilino ou proprietário. No entanto, de acordo com especialistas em direito imobiliário, a questão deve seguir o que foi acordado em contrato.

Entenda mais detalhes sobre a responsabilidade do pagamento do IPTU:

  • Ao firmar um contrato de aluguel, é comum que a questão esteja determinada no documento;
  • Dessa forma, o inquilino deverá consultar as condições firmadas para saber se precisará pagar o tributo;
  • Caso esteja determinado em contrato, será responsabilidade dele realizar essa quitação;
  • No entanto, vale lembrar que o formato como o imposto será pago não pode ser determinado pelo proprietário;
  • Dessa forma, o pagamento em parcela única ou dividido ao longo dos meses é uma escolha exclusiva de quem deverá realizar a quitação;
  • Porém, independente da forma de pagamento escolhida, ele deverá efetuar o pagamento até a data limite estabelecida no carnê;
  • O atraso no pagamento poderá acarretar em perdas para o inquilino, caso isso também esteja estabelecido formalmente por meio de um documento legal;
  • Já nos casos em que a questão não está determinada em contrato, ela precisará ser negociada entre inquilino e proprietário;
  • Nesse caso, os termos para o pagamento deverão ser definidos em comum acordo;
  • Além disso, a recomendação é que a questão seja estabelecida formalmente para os anos seguintes;
  • Dessa forma, ambos passarão a possuir cobertura legal para eventuais cobranças.

Confira mais detalhes sobre a cobrança do IPTU em 2024 neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.