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Receita Federal paga o Ășltimo lote residual de 2023. Saiba se vocĂȘ tem direito

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga em 29 de dezembro de 2023, Ă s 17:30 Revisado por: Eduarda Andrade

O lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa FĂ­sica (IRPF) referente a dezembro foi pago pela Receita Federal na Ășltima quinta-feira, 28, totalizando R$ 370.453.244,97 distribuĂ­dos a 244.476 contribuintes.

Receita Federal paga o Ășltimo lote residual de 2023. Saiba se vocĂȘ tem direito
Receita Federal paga o Ășltimo lote residual de 2023. Saiba se vocĂȘ tem direito. (Imagem: FDR)

Dentre os contemplados pelo lote residual, R$ 268.895.534,49 beneficiam prioritariamente 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 com alguma deficiĂȘncia fĂ­sica ou mental, 8.831 cuja principal fonte de renda Ă© o magistĂ©rio. 

Além disso, outros 93.584 que optaram pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou receberam a restituição via PIX. O lote residual também inclui 92.972 contribuintes não prioritårios.

O pagamento é realizado diretamente na conta bancåria informada na Declaração de Imposto de Renda ou por chave PIX. Em casos de impedimento, como conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil, com a opção de reagendamento pelo Portal BB ou contato com a Central de Relacionamento BB.

Para resgates apĂłs o prazo de um ano, o contribuinte pode requerer a restituição pelo Portal e-CAC da Receita Federal, acessando o menu “DeclaraçÔes e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição nĂŁo resgatada na rede bancĂĄria”.

Consulta ao lote residual do IRPF

O acesso ao lote residual do Imposto de Renda pode ser verificado atravĂ©s da pĂĄgina da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar a Restituição”. 

A pĂĄgina fornece orientaçÔes sobre os canais disponĂ­veis, permitindo consultas simplificadas ou completas, inclusive atravĂ©s do extrato de processamento acessado no e-CAC. Em caso de pendĂȘncias identificadas na declaração, Ă© possĂ­vel realizar correçÔes por meio de retificação. 

A Receita Federal também oferece um aplicativo para tablets e smartphones, permitindo consultar informaçÔes sobre a liberação das restituiçÔes do IRPF e a situação cadastral do CPF diretamente em suas bases de dados.

Pagamento do lote residual

Os valores de restituição do lote residual sĂŁo depositados na conta bancĂĄria indicada na Declaração de Imposto de Renda, seja por transferĂȘncia direta ou por meio da chave Pix cadastrada. 

Caso ocorra algum impedimento para o crédito, como desativação da conta informada, o montante ficarå disponível no Banco do Brasil (BB) por até um ano, aguardando resgate. 

Para reagendar o crédito de maneira ågil, o cidadão pode acessar o Portal BB no endereço ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se o contribuinte nĂŁo resgatar a restituição dentro do prazo de um ano, ele pode solicitar o valor por meio do Portal e-CAC da Receita Federal. Basta acessar o menu “DeclaraçÔes e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição nĂŁo resgatada na rede bancĂĄria“.