DPVAT 2024: taxação será retomada com novos valores surpreendendo os motoristas

Com a falta de recursos para pagar as vítimas de acidentes de trânsito, a Caixa Econômica Federal (CEF) adiou para o próximo ano os pagamentos relacionados ao DPVAT 2024 para acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro

DPVAT 2024: taxação será retomada com novos valores surpreendendo os motoristas
DPVAT 2024: taxação será retomada com novos valores surpreendendo os motoristas. (Imagem FDR)

O valor de R$ 230 milhões é necessário para cobrir todas as indenizações através do DPVAT 2024 que ainda não está disponível, resultando em 1.543 transações não atendidas apenas entre 15 de novembro e 1º de dezembro.

A discussão sobre o projeto de lei complementar do governo para recriar a cobrança do DPVAT foi adiada para 2024 na Câmara dos Deputados.

O relatório quinzenal da Caixa à Superintendência de Seguros Privados (Susep) destaca a dificuldade de atendimento à demanda, evitando que cerca de 7,5 mil pedidos sejam rejeitados até o final do ano.

Para normalizar o fluxo de indenizações, a aprovação do projeto de lei complementar, elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e relatado pelo deputado federal Carlos Zarattini, é visto como a única solução neste momento. 

O projeto busca reestruturar o DPVAT 2024, tornando novamente obrigatória a taxa do seguro. Além de estabelecer o novo modelo do seguro obrigatório a partir de 2024, a aprovação permitirá a recomposição dos recursos do fundo.

Como funciona o DPVAT 2024?

Acidentes de trânsito podem ocorrer com qualquer pessoa. Por essa razão, todos os pedestres, passageiros e condutores têm o direito à indenização proporcionada pelo seguro DPVAT.

O seguro DPVAT oferece indenizações em situações de acidentes de trânsito envolvendo uma variedade de veículos, como automóveis, caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e motocicletas. 

Tanto os pedestres, os passageiros quanto os motoristas que sofrem danos pessoais decorrentes desses acidentes têm o direito de receber esse benefício.

Além disso, o DPVAT também cobre as despesas médicas e hospitalares de todas as vítimas, independentemente de serem motoristas, passageiros ou pedestres atropelados.

O prazo para solicitar a indenização do DPVAT é de três anos, a partir da data do acidente. Caso haja incapacidade que ainda não tenha sido confirmada pelo Instituto Médico Legal devido ao tratamento em curso, o prazo começará a contar a partir do momento em que o laudo conclusivo do IML for emitido.

Existem situações em que o prazo pode ser estendido para mais de três anos, dependendo do intervalo de tempo entre a data do acidente e a data da implementação do Novo Código Civil.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.