Uma suposta notícia sobre a cobrança do DPVAT está circulando pelo país. Supostamente os motoristas passariam a pagar mais de R$ 290 de seguro. Com a repercussão o Governo acaba de se pronunciar.
O Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres é um seguro pago para as vítimas de acidentes de trânsito. Notícias circulam as redes sociais afirmando a retomada da cobrança do DPVAT, extinto em 2021.
Volta da cobrança do DPVAT?
- Em 2021 o DPVAT deixou de ser cobrado e passou a ser operacionalizado pela Caixa.
- As notícias que circulam afirmam que no Governo Bolsonaro (PL) a taxa era de R$ 12,30, enquanto no Governo Lula (PT) a cobrança é de R$ 292,01.
- Após apuração do Estadão foi descoberto que essa informação é falsa.
- O que acontece é uma proposta do Governo Federal para a retomada do DPVAT, mas, a proposta ainda está em tramitação.
- Inclusive, o texto não menciona o valor de R$ 292,01.
- De acordo com a Secretaria de Comunicação Social o projeto apenas foi enviado à Câmara dos Deputados em caráter de urgência.
- No último dia 4 de dezembro a secretaria afirmou que: “Diferente do repercutido por peças de desinformação, a cobrança do DPVAT permanece suspensa”.
- Pelo novo texto proposto pelo Governo Federal seria criado o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
- O valor que será cobrado ainda não foi definido.
“Será criado um fundo mutualista privado cuja administração se manteria a cargo da Caixa em função de sua expertise com o modelo transitório do seguro DPVAT nos últimos 3 anos, bem como por sua ampla experiência na gestão e administração de diversos fundos relacionados a políticas públicas”, informa a secretaria.
Atualmente a proposta está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda a deliberação dos parlamentares, saiba mais.
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