Governo se pronuncia sobre cobrança do DPVAT; entenda o caso

Uma suposta notícia sobre a cobrança do DPVAT está circulando pelo país. Supostamente os motoristas passariam a pagar mais de R$ 290 de seguro. Com a repercussão o Governo acaba de se pronunciar.

Governo se pronuncia sobre cobrança do DPVAT; entenda o caso
Governo se pronuncia sobre cobrança do DPVAT; entenda o caso (Imagem: Montagem/FDR)

O Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres é um seguro pago para as vítimas de acidentes de trânsito. Notícias circulam as redes sociais afirmando a retomada da cobrança do DPVAT, extinto em 2021.

Volta da cobrança do DPVAT?

  • Em 2021 o DPVAT deixou de ser cobrado e passou a ser operacionalizado pela Caixa.
  • As notícias que circulam afirmam que no Governo Bolsonaro (PL) a taxa era de R$ 12,30, enquanto no Governo Lula (PT) a cobrança é de R$ 292,01.
  • Após apuração do Estadão foi descoberto que essa informação é falsa.
  • O que acontece é uma proposta do Governo Federal para a retomada do DPVAT, mas, a proposta ainda está em tramitação.
  • Inclusive, o texto não menciona o valor de R$ 292,01.
  • De acordo com a Secretaria de Comunicação Social o projeto apenas foi enviado à Câmara dos Deputados em caráter de urgência.
  • No último dia 4 de dezembro a secretaria afirmou que: “Diferente do repercutido por peças de desinformação, a cobrança do DPVAT permanece suspensa”.
  • Pelo novo texto proposto pelo Governo Federal seria criado o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
  • O valor que será cobrado ainda não foi definido.

“Será criado um fundo mutualista privado cuja administração se manteria a cargo da Caixa em função de sua expertise com o modelo transitório do seguro DPVAT nos últimos 3 anos, bem como por sua ampla experiência na gestão e administração de diversos fundos relacionados a políticas públicas”, informa a secretaria.

Atualmente a proposta está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda a deliberação dos parlamentares, saiba mais.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.